Circular Nº 774

                         CIRCULAR N. 000774                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras Públicas e Privadas                         

         Comunicamos  que a faculdade de capitalização  dos  encargos
financeiros  no  Programa Nacional do Álcool pode ser  estendida  aos
financiamentos  industriais de destilarias autônomas  contratados  no
período de 20.09.79 a 30.06.81, sob as condições da Resolução n. 571,
de 20.09.79.                                                         

         2.  Podem  beneficiar-se da medida  as  destilarias  que,  a
critério do agente financeiro, venham-se defrontando com problemas de
desequilíbrio de caixa e concordem com o reajustamento  dos  encargos
financeiros para as taxas vigentes em 31.12.82, ou seja:             

         a)  45%  ao  ano, para os projetos localizados  na  área  de
atuação da SUDAM e SUDENE;                                           

         b)   55%  ao  ano,  para  projetos  localizados  nas  demais
regiões.                                                             

         3.  Na  formalização do ajuste devem ser observadas, no  que
couber,  as  regras atualmente em vigor sobre o assunto,  esclarecido
ainda que:                                                           

         a)  a  opção  poderá  ser  exercida  em  qualquer  data  até
15.06.83,  devendo  os  encargos  serem  capitalizados  a  partir  de
01.01.83 até o término da carência, à nova taxa da operação;         

         b)   o  valor  de  cada  prestação  será  representado  pelo
resultado obtido com a divisão do saldo devedor ao final da  carência
pelo número de prestações a pagar;                                   

         c)   os  prazos  de  carência  e  de  resgate  originalmente
pactuados não poderão ser alterados;                                 

         d)  os  encargos financeiros incidentes sobre as  contas  de
refinanciamento serão reajustados de modo a contemplar as  alterações
processadas,  continuando exigíveis após o período  de  carência,  na
forma do disposto no MNI 28-5-21-2;                                  

         e)  a  opção  pela  capitalização deverá  ser  imediatamente
comunicada ao Banco Central.                                         

                             Brasília-DF, 09 de maio de 1983         


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor