Circular Nº 777

                         CIRCULAR N. 000777                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos  que  fica  prorrogado  para  30.09.83  o  prazo
estipulado  no MCR 18-2-20, relativo à aplicação da exigibilidade  do
MCR 18-2-16.                                                         

         2.   Em   conseqüência,  anexamos  a  folha   necessária   à
atualização do MCR.                                                  

                             Brasília-DF, 25 de maio de 1983         


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor                                 


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TÍTULO  : CRÉDITO RURAL                                              
CAPÍTULO: Recursos Obrigatórios - 18                                 
SEÇÃO   : Aplicações - 2                                             
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1  -  Os  recursos  obrigatórios podem  ser  aplicados  em  todas  as
 modalidades de crédito rural, exceto:                               
 a) créditos sujeitos a encargos financeiros superiores a 60% a.a.;  
 b)  créditos  de custeio para cobrir despesas comumente conceituadas
   como  apontamentos de usina de açúcar (aquisição de  lubrificante,
   óleo combustível, reparo e manutenção de maquinaria industrial).  

2 - A aplicação da exigibilidade em crédito agroindustrial depende de
 autorização específica do Banco Central.                            

3 - Consideram-se aplicações, independentemente do seu valor nominal:
 a) com  recursos  obrigatórios:  a  soma  dos  saldos  devedores dos
   financiamentos até o valor da exigibilidade;                      
 b) com recursos próprios livres:                                    
   I - excedentes  da  exigibilidade: a soma dos saldos devedores dos
     financiamentos que exceder à exigibilidade;                     
   II - outras: a soma dos saldos devedores das operações que, embora
     de   crédito   rural,  não  são   enquadráveis   nos   critérios
     estabelecidos neste capítulo.                                   

4  -  Os  recursos  obrigatórios devem ser aplicados em  cada  região
 proporcionalmente  à  sua  participação  percentual  no   total   de
 depósitos   líquidos   à     vista,    captados   pela   instituição
 financeira.                                                         

5 - Divide-se o país em sete regiões, como abaixo indicado, para fins
 do item anterior:                                                   
 1. região: Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Amapá;                    
 2. região: Pernambuco;                                              
 3. região: Bahia;                                                   
 4. região: Maranhão,  Piauí,  Ceará, Rio Grande do  Norte,  Paraíba,
            Alagoas, Fernando de Noronha e Sergipe;                  
 5. região: Minas  Gerais,  Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná,  Santa
            Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso  do
            Sul, Goiás e Distrito Federal;                           
 6. região: Espírito Santo;                                          
 7. região: Amazonas.                                                

6  - As aplicações obrigatórias devem ser computadas na região em que
 se localizar a agência operadora e o imóvel beneficiado.            

7  -  Admite-se que eventuais deficiências de aplicações na 5. região
 sejam compensadas com excessos verificados nas demais.              

8  -  As  exigibilidades podem ser satisfeitas através de  repasse  a
 outra instituição financeira, mediante convênio, para aplicações  em
 crédito rural.                                                      

9  -  As instituições financeiras oficiais devem ter 30% (trinta  por
 cento),  pelo  menos,  do total da exigibilidade  representados  por
 créditos rurais deferidos a miniprodutores e pequenos produtores.   

10   -  É  obrigatório  que  pelo  menos  10%  (dez  por  cento)   da
 exigibilidade  das instituições financeiras oficiais se  destinem  a
 miniprodutores.                                                     

11 - Permite-se, para os fins dos itens 9 e 10:                      
 a)  cômputo  dos  créditos a cooperativas destinados à aquisição  de
   bens  para posterior fornecimento aos cooperados, até o valor  dos
   fornecimentos  efetuados a miniprodutores, e pequenos  produtores,
   com   base   em  relação  a  ser  remetida  pela  cooperativa   ao
   financiador, na forma do documento n. 1 deste capítulo;           
 b)  cômputo dos créditos de qualquer valor concedidos a cooperativas
   para:                                                             
   I - repasse a miniprodutores ou pequenos produtores;              
   II  -  adiantamentos  a miniprodutores e pequenos  produtores  por
     conta  de produtos hortifrutigranjeiros, leite e derivados,  lã,
     carne ovina e carne caprina entregues para venda em comum;      
 c)  repasse  a  outra  instituição financeira, para  aplicações  com
   miniprodutores e pequenos produtores, mediante convênio;          
 d) remanejamentos entre a 1., 2., 3., 4., 6. e 7. regiões.          

12  - O financiador somente pode lançar a parcela para satisfação  da
 exigibilidade,  na hipótese da alínea "a" do item  anterior,  depois
 de efetivados e quantificados os fornecimentos aos miniprodutores  e
 pequenos produtores, à vista da relação exigida, cujo montante  será
 transferido para conta gráfica separada.                            

13  - As aplicações dos bancos estaduais fora das respectivas regiões
 ficam  dispensadas da distribuição por faixa de produtores,  podendo
 efetivar-se  com  qualquer  categoria  (mini,  pequenos,  médios  ou
 grandes),  sem prejuízo da observância dos itens 9 e 10, no  Estado,
 relativamente ao somatório de suas exigibilidades regionais.        

14  -  As  instituições financeiras devem destinar 70%  (setenta  por
 cento), pelo menos, da exigibilidade a:                             
 a) créditos de custeio agrícola;                                    
 b)  Empréstimos do Governo Federal (EGF), ao amparo da  Política  de
   Garantia de Preços Mínimos;                                       
 c) custeio de animais de pequeno porte;                             
 d) créditos  de renovação de lavouras de cana, concedidos  a  usinas
   ou destilarias do Nordeste.                                       

15  -  Para  fins  da  alínea  "c"  do item  anterior,  consideram-se
 explorações    de   pequeno   porte   a   avicultura,    apicultura,
 sericicultura,   cunicultura,   chinchilicultura,   ranicultura    e
 piscicultura.                                                       

16  -  As  instituições financeiras devem manter aplicados  2  (dois)
 pontos  percentuais da exigibilidade apurada na forma do MCR  18-1-1
 em   financiamentos   destinados   ao   saneamento   financeiro   de
 cooperativas de produtores rurais.                                  

17  - O enquadramento de aplicações na faixa especial de que trata  o
 item anterior depende de prévia autorização do Banco Central que,  à
 vista  de  conclusões de Grupo de Trabalho constituído por  Portaria
 Interministerial,  emitirá  certificado  de  habilitação,   conforme
 documento n. 4 deste capítulo.                                      

18  - O certificado de habilitação possibilita à cooperativa dirigir-
 se  a  instituições  financeiras de sua  livre  escolha,  visando  à
 necessária  captação  de  recursos,  observadas  as  condições  nele
 inseridas.                                                          

19   -   Após  o  preenchimento  do  quadro  "comprometimento/crédito
 deferido", o certificado de habilitação deve ser devolvido ao  Banco
 Central, para verificação e controle.                               

20  -  A  exigibilidade do item 16 deve ser satisfeita até  30.09.83,
 podendo computar-se para os fins do item 14.                     (*)

21  -  A  concessão  de  crédito para lavoura  de  cacau  depende  da
 assinatura de convênio da instituição financeira com a CEPLAC.      

22  - Não podem ser computadas, para satisfação da exigibilidade,  as
 parcelas   de  crédito  cujos  encargos  financeiros  tiverem   sido
 reajustados  em  decorrência  de inadimplemento  de  obrigações  dos
 mutuários.