Resolução Nº 827

                        RESOLUCAO N. 000827                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  incisos VI e XVII, da citada Lei e dos arts. 5. e 6. da  Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Os créditos rurais e agroindustriais ficarão sujeitos a
juros  de  3%  a.a. (três por cento ao ano) e de 5% a.a.  (cinco  por
cento  ao  ano), respectivamente, e à correção monetária  equivalente
aos seguintes percentuais da variação das Obrigações Reajustáveis  do
Tesouro Nacional - ORTNs:                                            

                                       1983   1984    a partir de    
                                                      1985, inclusive
                                         %      %            %       
                                       ----   ----    ---------------
        - nas áreas da SUDAM, SUDENE,                                
          Vale do  Jequitinhonha (MG)                                
          e Espírito Santo ..........   70     80           85       

        - nas demais regiões ........   85     95          100.      

         II  - As diretrizes do item I serão aplicáveis aos programas
especiais, exceto quanto à correção monetária incidente nos  créditos
do  POLONORDESTE,  PROTERRA, PROHIDRO, PROJETO  SERTANEJO,  PROCANOR,
PROBOR  (nas  áreas  da  SUDAM, SUDENE,  Espírito  Santo  e  Vale  do
Jequitinhonha - MG) e POLAMAZÔNIA, que ficará limitada aos  seguintes
percentuais da variação das ORTNs:                                   

         - em 1983 ............................................. 55% 

         - em 1984 ............................................. 65% 

         - a partir de 1985, inclusive ......................... 70%.

         III  -  As  aplicações do capítulo 37 do "Manual do  Crédito
Rural"  ficarão sujeitas à correção monetária equivalente à  variação
das ORTNs e aos seguintes juros:                                     

         - bancos de investimento ................ até 12% a.a. (doze
por cento ao ano);                                                   

         - demais instituições financeiras ....... até 3% a.a.  (três
por cento ao ano).                                                   

         IV  -  Os  juros serão calculados sobre os saldos  devedores
corrigidos, em 30.06 e 31.12, e exigíveis nas prestações.            

         V  -  Os  créditos  se  subordinarão,  na  sua  vigência,  à
correção  monetária equivalente ao mesmo percentual da  variação  das
ORTNs aplicável no ano civil da formalização.                        

         VI  - Os financiamentos de máquinas, tratores, equipamentos,
embarcações,   bovinos,  florestamento  e  reflorestamento,   ficarão
sujeitos  à correção monetária equivalente à variação das ORTNs  e  a
juros de 3% a.a. (três por cento ao ano).                            

         VII  -  Aplicam-se os encargos financeiros  do  item  I  nos
casos de financiamento de:                                           

         a)  máquinas,  tratores e equipamentos, em créditos  de  até
100 (cem) MVR por mutuário, por ano;                                 

         b)  máquinas  e  veículos de tração animal  ou  movidos  por
combustível não importado;                                           

         c) máquinas e equipamentos de irrigação;                    

         d)  matrizes  e reprodutores bovinos, em créditos  de  valor
global de até 100 (cem) MVR por mutuário, por ano;                   

         e)  bovinos de serviço, até 100 (cem) MVR por mutuário,  por
ano;                                                                 

         f)  bezerros, em feiras de bezerros, em créditos de até  100
(cem) MVR por mutuário, por ano;                                     

         g)   aeronaves   de  fabricação  nacional,   bem   como   os
respectivos  motores  e  peças  de  reposição,  hangares   e   demais
investimentos necessários à aviação agrícola;                        

         h)  equipamentos de gasogênio, devidamente homologados,  bem
como   sua  adaptação,  para  instalação  em  motores  dinâmicos   ou
estacionários, empregados na atividade agrícola;                     

         i)  barcos pesqueiros, em créditos de até 100 (cem) MVR  por
mutuário, por ano.                                                   

         VIII   -   Nos   Empréstimos  do  Governo   Federal   (EGFs)
prevalecerão  os  encargos  financeiros  do  custeio  da  safra,   se
inferiores aos previstos no item I.                                  

         IX  -  Os  créditos citados no item VI podem  ser  amparados
pela exigibilidade do item 1 da seção 1 do capítulo 37 do "Manual  do
Crédito Rural".                                                      

         X  -  As  operações  de descontos ficarão sujeitas  a  juros
equivalentes  à  variação das ORTNs nos 3 (três) meses  imediatamente
anteriores, com acréscimo de 3 (três) pontos percentuais.            

         XI  -  Aplicar-se-ão as diretrizes da Resolução n.  782,  de
16.12.82, aos créditos formalizados sob sua vigência.                

         XII  -  Continuarão  em  vigor os  limites  de  adiantamento
definidos pela Resolução n. 783, de 16.12.82.                        

         XIII  -  O Banco Central abonará a remuneração abaixo  sobre
os  saldos  dos recolhimentos à subconta "Suprimentos Especiais  para
Aplicações Rurais e Agroindustriais (SEARA)", do "Fundo Geral para  a
Agricultura e Indústria (FUNAGRI)":                                  

         - bancos de investimento:                                   

           correção monetária equivalente à variação das ORTNs,  mais
juros de 4% a.a. (quatro por cento ao ano);                          

         - demais instituições financeiras:                          

           correção monetária equivalente à variação das ORTNs.      

         XIV  -  As  diretrizes desta Resolução serão extensivas  aos
programas  co-financiados  com recursos externos,  cabendo  ao  Banco
Central   conduzir  as  negociações  necessárias  com  os  organismos
internacionais.                                                      

         XV  - Serão mantidos os encargos financeiros divulgados pela
Resolução  n.  783,  de  16.12.82, nos municípios  prejudicados  pela
estiagem  nas  áreas  da  SUDAM, SUDENE, Espírito  Santo  e  Vale  do
Jequitinhonha,  em  Minas  Gerais, enquanto  perdurar  a  adversidade
climática.                                                           

         XVI  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         XVII  -  Esta  Resolução entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 9 de junho de 1983         


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente