Circular Nº 794

                         CIRCULAR N. 000794                          
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         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada em 06.07.83, decidiu, em consonância com a Portaria n. 135,
de 09.06.83, do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda,  alterar  as
datas  de  repasse  ao  Banco do Brasil S.A.  dos  tributos  federais
arrecadados pelos bancos autorizados.                                

         2.  Em conseqüência da transição para o novo calendário, nos
dias  28,  29 e 30 do mês de julho, os bancos dos grupos 2,  3  e  1,
respectivamente,  repassarão  ao  Banco  do  Brasil  S.A.   100%   da
arrecadação efetuada entre os dias 1. e 20 do referido mês.          

         3.  O  montante  arrecadado no mês de junho será  repassado,
normalmente, na forma da sistemática até então vigente.              

         4.  Em conseqüência, fica alterada a seção 16-11-3 do Manual
de  Normas  e  Instruções (MNI), que passa a vigorar  com  a  redação
indicada nas folhas anexas.                                          

                             Brasília-DF, 7 de julho de 1983         


                             Antonio Chagas Meirelles                
                             Diretor                                 


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TÍTULO  : BANCOS COMERCIAIS - 16                                     
CAPÍTULO: Prestação de Serviços - 11                                 
SEÇÃO   : Arrecadação de Tributos Federais - 3                       

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1    -   O   banco   comercial,   mediante   autorização   do   Banco
 Central/Departamento de Organização e Autorizações  Bancárias,  pode
 firmar  convênio para realizar serviços de arrecadação  de  tributos
 federais.                                                           

2 - Para arrecadar tributos federais, o banco comercial deve:        
 a) participar do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis; 
 b) observar as normas de boa técnica bancária.                      

3  -  O  banco comercial arrecadador de tributos federais recolhe  ao
 Banco  do Brasil S.A. o produto da arrecadação, em prazos distintos,
 segundo classificação dos bancos em grupos, estabelecida pelo  Banco
 Central, obedecendo a seguinte tabela:                           (*)

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    PERÍODO DE     | PERCENTUAL PARA | GRUPO | DATA LIMITE PARA      
 ARRECADAÇÃO DIAS  |  RECOLHIMENTO   |       |   RECOLHIMENTO        
---------------------------------------------------------------------
                   |                 |   1   | 30 do mesmo mês       
 1 a 20            |       100%      |   2   | 28 do mesmo mês       
                   |                 |   3   | 29 do mesmo mês       
---------------------------------------------------------------------
                   |                 |   1   | 13 do mês subseqüente 
                   |        50%      |   2   | 14 do mês subseqüente 
                   |                 |   3   | 15 do mês subseqüente 
 21 ao último dia  |-------------------------------------------------
 do mês            |                 |   1   | 24 do mês subseqüente 
                   |        50%      |   2   | 25 do mês subseqüente 
                   |                 |   3   | 23 do mês subseqüente 
---------------------------------------------------------------------

4  -  O produto da arrecadação referente ao mês de dezembro deve  ser
 recolhido  ao  Banco  do  Brasil  S.A.  no  último  dia  útil,   com
 expediente  bancário, do referido mês, independente do grupo  a  que
 pertencer o Banco recolhedor.                                    (*)

5 - A contribuição sindical recolhida pelo banco comercial integrante
 do  Sistema de Arrecadação de Receitas Federais, é repassada à Caixa
 Econômica  Federal  até  o dia 10 (dez) do  mês  subseqüente  ao  do
 recolhimento.                                                       

6 - O prazo mencionado no item anterior estende-se até o primeiro dia
 útil  seguinte, caso não haja expediente bancário no último  dia  do
 período fixado.                                                     

7  -  Cabe à Caixa Econômica Federal definir os procedimentos a serem
 cumpridos, com vistas à efetivação dos repasses a que alude  o  item
 5.                                                               (*)

8  -  A  classificação por grupo de bancos referida no  item  3  é  a
 seguinte:                                                           
 a) BANCOS DO GRUPO "1"                                              
   AGROBANCO - Banco Agropecuário S.A.                               
   Banco Boavista S.A.                                               
   Banco Brasileiro de Descontos S.A.                                
   Banco de Crédito Nacional S.A.                                    
   Banco do Estado do Acre S.A.                                      
   Banco do Estado da Bahia S.A.                                     
   Banco do Estado do Ceará S.A.                                     
   Banco do Estado de Mato Grosso S.A.                               
   Banco do Estado de Minas Gerais S.A.                              
   Banco do Estado do Pará S.A.                                      
   Banco do Estado da Paraíba S.A.                                   
   Banco do Estado do Paraná S.A.                                    
   Banco do Estado do Piauí S.A.                                     
   Banco do Estado de Sergipe S.A.                                   
   Banco Fenícia S.A.                                                
   Banco Habitasul S.A.                                              
   Banco Itamarati S.A.                                              
   Banco Mercantil de Pernambuco S.A.                                
   Banco Mitsubishi Brasileiro S.A.                                  
   Banco Nacional S.A.                                               
   Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A.                        
   Banco das Nações S.A.                                             
   Banco do Nordeste do Brasil S.A.                                  
   Banco Pinto de Magalhães S.A.                                     
   Banco do Progresso S.A.                                           
   Banco Real de São Paulo S.A.                                      
   Banco Regional de Brasília S.A. - BRB                             
   Banco Safra S.A.                                                  
   Banco Sogeral S.A.                                                
   BANFORT - Banco Popular de Fortaleza S.A.;                        
 b) BANCOS DO GRUPO "2"                                              
   Banco da Amazônia S.A.                                            
   Banco Antonio de Queiroz S.A.                                     
   Banco Bamerindus do Brasil S.A.                                   
   Banco do Ceará S.A.                                               
   Banco Cidade de São Paulo S.A.                                    
   Banco do Commercio e Indústria de São Paulo S.A.                  
   Banco de Crédito Comercial S.A.                                   
   Banco de Crédito Sergipense S.A.                                  
   Banco Econômico S.A.                                              
   Banco do Estado do Amazonas S.A.                                  
   Banco do Estado do Espírito Santo S.A.                            
   Banco do Estado de Pernambuco S.A.                                
   Banco do Estado do Rio Grande do Norte S.A.                       
   Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.                            
   Banco do Estado de São Paulo S.A.                                 
   Banco F. Barretto S.A.                                            
   Banco Geral do Comércio S.A.                                      
   Banco Industrial e Comercial S.A.                                 
   Banco Iochpe S.A.                                                 
   Banco Maisonnave S.A.                                             
   Banco Mercantil de Descontos S.A.                                 
   Banco Nacional da Bahia S.A.                                      
   Banco Noroeste S.A.                                               
   Banco de Parnaíba S.A.                                            
   Banco Residência S.A.                                             
   Banco Savena S.A.                                                 
   Banco Sudameris Brasil S.A.                                       
   Banco Sul Brasileiro S.A.                                         
   Banco Sumitomo Brasileiro S.A.                                    
   UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A.;                      
 c) BANCOS DO GRUPO "3"                                              
   Banco Agrimisa S.A.                                               
   Banco América do Sul S.A.                                         
   Banco Auxiliar S.A.                                               
   Banco Bandeirantes S.A.                                           
   Banco Bozano, Simonsen S.A.                                       
   Banco Brasileiro Comercial S.A. - BBC                             
   Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A.                        
   Banco de Crédito Real do Rio Grande do Sul S.A.                   
   Banco do Estado de Alagoas S.A.                                   
   Banco do Estado de Goiás S.A.                                     
   Banco do Estado do Maranhão S.A.                                  
   Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.                         
   Banco do Estado de Santa Catarina S.A.                            
   Banco Financial S.A.                                              
   Banco Francês e Brasileiro S.A.                                   
   Banco Induscred S.A.                                              
   Banco Industrial de Pernambuco S.A.                               
   Banco Interpart S.A.                                              
   Banco Itaú S.A.                                                   
   Banco Lar Brasileiro S.A.                                         
   Banco Mercantil do Brasil S.A.                                    
   Banco Mercantil de São Paulo S.A.                                 
   Banco de Mossoró S.A.                                             
   Banco da Produção S.A.                                            
   Banco Real S.A.                                                   
   Banco de Roraima S.A.                                             
   Banco Rural S.A.                                                  
   Banco Valbrás S.A.                                                
   BANORTE - Banco Nacional do Norte S.A.                            
   BMC - Banco Mercantil de Crédito S.A.                             
   Caixa Econômica Federal.                                          

9  -  O  banco  comercial  integrante do Sistema  de  Arrecadação  de
 Receitas  Federais está autorizado ao recebimento da Taxa Rodoviária
 Única  -  TRU, nos termos da Portaria Interministerial  n.  312,  de
 11.12.72, e observadas as instruções expedidas pelo Serviço  Federal
 de Processamento de Dados - SERPRO.