Resolução Nº 857

                        RESOLUCAO N. 000857                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 14.09.83, tendo em vista o disposto  no  art.
4., incisos V e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei n. 1.578, de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Alterar a letra "f" do Anexo B da Resolução n. 819,  de
27.04.83, modificada pela Resolução n. 856, desta data, que  passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "f)  barras laminadas ou extrusadas a quente  ou            
    forjadas, de aço-liga rápido, classificadas  no  item            
    73.15.08.03,  da NBM; barras obtidas  ou  acabadas  a            
    frio,  de  aço-liga  rápido,  classificadas  no  item            
    73.15.08.03,  da NBM; qualquer outra  barra  laminada            
    ou  extrusada a quente ou forjada, de aço  ferramenta            
    ligado,  classificada  no item 73.15.08.99,  da  NBM;            
    qualquer  outra barra obtida ou acabada  a  frio,  de            
    aço   ferramenta   ligado,   classificada   no   item            
    73.15.08.99, da NBM; fio-máquina de aço-liga  rápido,            
    classificado  no item 73.15.06.03, da  NBM;  qualquer            
    outro   fio-máquina,   de  aço   ferramenta   ligado,            
    classificado no item 73.15.06.99, da NBM ............   19,83%". 

         II  -  O  disposto  no  item I alcança  as  exportações  dos
produtos  das espécies ali mencionadas que se realizem ao  amparo  de
guias   de  exportação,  ou  documentos  equivalentes,  emitidos   ou
formalizados  pela Carteira de Comércio Exterior do Banco  do  Brasil
S.A. - CACEX no período de 16.09.83 a 30.04.85 inclusive, observadas,
no  demais, as disposições da Resolução n. 798, de 10.02.83, e normas
complementares.                                                      

                             Brasília-DF, 15 de setembro de 1983     


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente