Resolução Nº 863

                        RESOLUCAO N. 000863                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei, e no Decreto-lei n. 1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Excluir  os "certos tipos de tesouras" da  relação  de
produtos,  sujeitos ao imposto de exportação, que constitui  o  Anexo
"A" à Resolução n. 819, de 27.04.83.                                 

         II  - Incluir referidos produtos na relação que constitui  o
Anexo  "B" à citada Resolução. Em conseqüência, o referido Anexo  "B"
passa a vigorar com o seguinte acréscimo à sua redação:              

                 Produto                                     Alíquota
                 -------                                     --------

         "g) certos tipos de tesouras                         18,19%"

         III  -  O  disposto  nos  itens  precedentes  se  aplica  às
exportações  dos  produtos  das espécies ali  mencionadas  e  que  se
realizarem   ao   amparo  de  guias  de  exportação,  ou   documentos
equivalentes,  emitidos  ou formalizados pela  Carteira  de  Comércio
Exterior  do Banco do Brasil S.A. - CACEX a partir da data do  início
de vigência desta Resolução e até 30.04.85, inclusive, observadas, no
demais, as disposições da Resolução n. 798, de 10.02.83.             

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 9 de novembro de 1983      


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente