Resolução Nº 897

                        RESOLUCAO N. 000897                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei, e no Decreto-lei n. 1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Incluir os produtos discriminados a seguir, na relação
de produtos, sujeitos ao imposto de exportação, que constitui o anexo
"B" à Resolução n. 878, de 20.12.83:                                 

                   PRODUTO                                  ALÍQUOTA 

h) bobinas para relaminação ("coils") de ferro ou de aço,            
   classificadas na posição 73.08.00.00 da NBM, chapas em            
   bobinas  não revestidas,  de  mais  de  4,75   mm   de            
   espessura, classificadas na subposição 73.13.01.00  da            
   NBM, chapas não revestidas, de 3 mm  até  4,75  mm  de            
   espessura, classificadas na subposição 73.13.02.00  da            
   NBM, chapas não  revestidas,  de  menos  de  3  mm  de            
   espessura, classificadas na subposição 73.13.03.00  da            
   NBM,   chapas   laminadas   a   frio,   pintadas    ou            
   envernizadas,  de  3 mm  até  4,75 mm  de   espessura,            
   classificadas no item  73.13.06.99   da   NBM,  chapas            
   laminadas a frio, pintadas ou  envernizadas, de  menos            
   de  3 mm   de   espessura,   classificadas   no   item            
   73.13.07.99 da NBM ...................................    27,42%. 

         II  -  O  disposto  no item I aplica-se às  exportações  dos
produtos  das espécies ali mencionadas e que se realizarem ao  amparo
de  guias  de  exportação  ou  documentos equivalentes,  emitidos  ou
formalizados  pela Carteira de Comércio Exterior do Banco  do  Brasil
S.A. - CACEX a partir da data do início de vigência desta Resolução e
até 30.04.85, inclusive.                                             

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 13 de março de 1984        


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente