Resolução Nº 904

                        RESOLUCAO N. 000904                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 04.04.84, tendo em vista as disposições  dos
arts.  4., incisos VI e XVII, da citada Lei, e 5., 6. e 21 da Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  As  instituições  financeiras  manterão  aplicados  em
crédito rural e agroindustrial os seguintes percentuais dos depósitos
líquidos a vista, de acordo com o valor de suas operações ativas:    

               (total de operações ativas)           (exigibilidade) 

         a) até 130.000 MVR .......................        10%       

         b) de mais de 130.000 até 350.000 MVR ....        20%       

         c) de mais de 350.000 até 1.000.000 MVR ..        30%       

         d) de mais de 1.000.000 até  3.000.000 MVR        40%       

         e) de mais de 3.000.000 até  5.500.000 MVR        45%       

         f) de mais de 5.500.000 MVR ..............        55%.      

         II  -  O  cálculo  da  exigibilidade e a  classificação  das
instituições financeiras nas faixas do item I observarão a média  dos
saldos  de  depósitos  líquidos a vista e  das  operações  ativas  no
trimestre imediatamente anterior ao mês precedente ao mês da  posição
levantada.                                                           

         III  -  O  risco  operacional  dos  Empréstimos  do  Governo
Federal (EGF) será do agente financeiro.                             

         IV   -  A  adesão  ao  Programa  de  Garantia  da  Atividade
Agropecuária  (PROAGRO) será facultativa nos créditos  de  custeio  e
investimento.                                                        

         V  -  As sanções por inadimplemento de obrigações do crédito
rural ou agroindustrial serão calculadas "pro rata die".             

         VI  -  Os  créditos  destinados  à  aquisição  de  bens  por
cooperativas,   para   fornecimento   a   associados,   poderão   ser
reutilizados  no prazo de até 1 (um) ano, nas mesmas  finalidades,  à
proporção  das amortizações, sob mecanismos especiais de  controle  e
acompanhamento.                                                      

         VII  -  O Banco Central abonará juros de 12% a.a. (doze  por
cento  ao  ano)  e  correção  monetária equivalente  à  variação  das
Obrigações   Reajustáveis  do  Tesouro  Nacional  (ORTN)   sobre   os
recolhimentos  exigidos  de  instituições  financeiras  em  processos
administrativos   ou  similares,  referentes  a  crédito   rural   ou
agroindustrial, quando ocorrer sua devolução por força do  provimento
de recurso interposto.                                               

         VIII  -  Os  repasses  de recursos, nos casos  de  convênios
interbancários  (MCR  18-2-8), terão prazo mínimo  de  60  (sessenta)
dias,   sob   pena   de  não  se  computarem  para   satisfação   das
exigibilidades.                                                      

         IX  -  Fica  revogada  a  Resolução  n.  754,  de  12.08.82,
cancelando-se, conseqüentemente, o capítulo 37 do Manual  do  Crédito
Rural.                                                               

         X  -  O  Banco  Central  poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         XI  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 5 de abril de 1984         


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente