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Revogada
Norma
05/04/1984
#6935
Revogada
Norma
Resolução Nº 910
Estabelece obrigatoriedade de custódia de títulos e valores mobiliários em bancos comerciais, de investimento ou bolsas de valores.
RESOLUCAO N. 000910
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada em 04.04.84, tendo em vista as disposições das
Leis n.s 4.728, de 14.07.65, 6.385, de 07.12.76, 6.435, de 15.07.77,
e do Decreto-lei n. 1.986, de 28.12.82,
R E S O L V E U:
I - Os títulos e valores mobiliários componentes das
carteiras das sociedades de investimento - capital estrangeiro, das
entidades fechadas de previdência privada e dos fundos mútuos de
investimento serão obrigatoriamente custodiados em banco comercial,
banco de investimento ou em bolsa de valores. Os recursos, quando em
espécie, permanecerão depositados em estabelecimentos bancários
comerciais.
II - Alterar o inciso XII do art. 49 do Regulamento anexo à
Resolução n. 790, de 11.01.83, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"XII - de sociedades distribuidoras de valores, de
sociedades corretoras, de empresas de administração ou de
participação, inclusive de administração de cartões de crédito,
de companhias de seguro e capitalização e de instituições
financeiras, ressalvadas, no caso das empresas de administração
e participação, aquelas credenciadas como companhias abertas".
III - O Banco Central poderá adotar as medidas julgadas
necessárias à execução desta Resolução.
IV - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogados o item X da Resolução n. 794, de 11.01.83, e os
arts. 46 do Regulamento anexo à Resolução n. 790, de 11.01.83, e 42
do Regulamento anexo à Resolução n. 817, de 07.04.83.
Brasília-DF, 5 de abril de 1984
Affonso Celso Pastore
Presidente
Perguntas e respostas
Quais entidades devem obrigatoriamente custodiar seus títulos e valores mobiliários em banco comercial, banco de investimento ou bolsa de valores?
As sociedades de investimento - capital estrangeiro, as entidades fechadas de previdência privada e os fundos mútuos de investimento devem obrigatoriamente custodiar seus títulos e valores mobiliários em banco comercial, banco de investimento ou bolsa de valores.
Qual alteração foi feita no inciso XII do art. 49 do Regulamento anexo à Resolução n. 790, de 11.01.83?
O inciso XII do art. 49 do Regulamento anexo à Resolução n. 790, de 11.01.83, foi alterado para incluir sociedades distribuidoras de valores, sociedades corretoras, empresas de administração ou de participação, inclusive de administração de cartões de crédito, companhias de seguro e capitalização e instituições financeiras, com ressalva para empresas de administração e participação credenciadas como companhias abertas.
Quando a Resolução n. 000910 entrou em vigor?
A Resolução n. 000910 entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de abril de 1984.
Onde devem permanecer depositados os recursos em espécie dessas entidades?
Os recursos em espécie dessas entidades devem permanecer depositados em estabelecimentos bancários comerciais.
Quais itens e artigos foram revogados pela Resolução n. 000910?
A Resolução n. 000910 revogou o item X da Resolução n. 794, de 11.01.83, o art. 46 do Regulamento anexo à Resolução n. 790, de 11.01.83, e o art. 42 do Regulamento anexo à Resolução n. 817, de 07.04.83.
Qual é a função do Banco Central do Brasil conforme a Resolução n. 000910?
O Banco Central do Brasil, conforme a Resolução n. 000910, é responsável por tornar públicas as decisões do Conselho Monetário Nacional e adotar as medidas necessárias para a execução dessas resoluções.
Temas
Itens vinculados
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