Resolução Nº 912

                        RESOLUCAO N. 000912                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 04.04.84, tendo em vista o disposto  no  art.
4.,  inciso  VI, da referida Lei, e no art. 29 da Lei  n.  4.728,  de
14.07.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer  que os bancos comerciais,  os  bancos  de
desenvolvimento e os bancos de investimento, em suas operações ativas
de  crédito com recursos internos, poderão aplicar correção monetária
prefixada   ou   correção  monetária  idêntica   à   das   Obrigações
Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).                             

         II  -  Aprovar a redução, para 90 (noventa) dias,  do  prazo
mínimo das operações ativas dos bancos de investimento.              

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando  revogados o item XII da Resolução  n.  367,  de
09.04.76,  a Resolução n. 753, de 12.08.82, a alínea "b" da  Circular
n. 799, de 18.07.83, e a Circular n. 842, de 19.01.84.               

                             Brasília-DF, 5 de abril de 1984         


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente