Resolução Nº 917

                        RESOLUCAO N. 000917                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  inciso XIV, da referida Lei, com a redação que lhe foi dada pelo
Decreto-lei n. 1.959, de 14.09.82,                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I - Revogar a Resolução n. 797, de 11.01.83.                

         II  - Determinar, em conseqüência, a recomposição, em moeda,
das  Reservas Bancárias dos bancos comerciais que se beneficiaram  do
extinto programa, observados os seguintes prazos:                    

         a)  quando do vencimento dos títulos adquiridos ao amparo da
Resolução n. 797, no caso dos bancos privados;                       

         b)  nos  períodos  de  movimentação com início  em  20.06.84
(Grupo  A) e 27.06.84 (Grupo B), no caso dos bancos estaduais que  se
utilizaram de seus depósitos compulsórios para resgatar seus títulos,
na forma prevista no item III da Resolução n. 797.                   

         III  -  Os  prazos  referidos no item anterior  poderão  ser
antecipados, a critério do Banco Central.                            

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 14 de maio de 1984         


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente