Revogada Norma
07/06/1984
#6365

Resolução Nº 926

Altera disposições sobre financiamento de renovações com recursos depositados em moeda estrangeira no Banco Central.

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                        RESOLUCAO N. 000926                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos VI e XXXI, da mencionada Lei,                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Alterar o item VI da Resolução n. 923, de 17.05.84, que
passa a vigorar com a seguinte redação:                              

         "VI  -  Os  recursos  utilizados para  o  financiamento  das
     renovações de que trata a presente Resolução deverão ser  objeto
     de  depósito  no Banco Central, registrado em moeda estrangeira,
     sobre  o qual serão abonados juros calculados com base na  mesma
     taxa  convencionada  entre o credor  externo  e  o  mutuário  do
     correspondente empréstimo contratado sob o regime  da  Resolução
     n. 63, de 21.08.67.".                                           

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 7 de junho de 1984         


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente

Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 000926?
A base legal para a emissão da Resolução n. 000926 é o art. 9 da Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, e os incisos VI e XXXI do art. 4 da mesma lei.
O que é a Resolução n. 000926?
A Resolução n. 000926 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com a Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que altera o item VI da Resolução n. 923 de 17 de maio de 1984.
Qual é a principal alteração feita pela Resolução n. 000926?
A principal alteração feita pela Resolução n. 000926 é a modificação do item VI da Resolução n. 923, estabelecendo que os recursos utilizados para o financiamento das renovações devem ser depositados no Banco Central, registrados em moeda estrangeira, com juros calculados com base na mesma taxa acordada entre o credor externo e o mutuário do empréstimo contratado sob o regime da Resolução n. 63 de 21 de agosto de 1967.
Qual é a função do Banco Central em relação à Resolução n. 000926?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas necessárias para a execução da Resolução n. 000926.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução n. 000926?
A Resolução n. 000926 entrou em vigor na data de sua publicação, em 7 de junho de 1984.
O que estabelece a Resolução n. 63 de 21 de agosto de 1967 mencionada na Resolução n. 000926?
A Resolução n. 63 de 21 de agosto de 1967 estabelece o regime para a contratação de empréstimos externos, que serve como base para o cálculo dos juros dos recursos depositados no Banco Central conforme a Resolução n. 000926.
Quem assinou a Resolução n. 000926?
A Resolução n. 000926 foi assinada por Affonso Celso Pastore, que era o presidente do Banco Central do Brasil na época.

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