Resolução Nº 953

                        RESOLUCAO N. 000953                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso V, da referida Lei,                                           

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Os  prazos  de financiamento das importações,  de  que
trata   a   Resolução   n.   767,   de  06.10.82,   serão   revistos,
periodicamente, pelo Conselho Monetário Nacional, com vistas a adequá
los    às    condições   prevalecentes   nos   mercados   financeiros
internacionais.                                                      

         II  -  O  item IV da Resolução n. 767, de 06.10.82, passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "IV  -  Poderá a Carteira de Comércio Exterior do  Banco  do
   Brasil  S.A.  (CACEX) autorizar importações  que  não  atendam  às
   disposições desta Resolução nos seguintes casos:                  

         a)  importações cujos prazos de pagamento, embora inferiores
   aos  estabelecidos  nesta Resolução, sejam  equivalentes  aos  dos
   financiamentos concedidos por governos estrangeiros  ou  entidades
   governamentais estrangeiras (aí incluídas agências  de  crédito  à
   exportação), ou por organismos internacionais;                    

         b)   operações  destinadas  a  projetos  que   objetivem   a
   substituição de importações ou a produção para exportação;        

         c)  importações  realizadas por pequenas e médias  empresas,
   de  capital  nacional,  com  dificuldades  de  acesso  ao  mercado
   financeiro internacional;                                         

         d) casos excepcionais, de comprovada urgência.".            

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 12 de setembro de 1984     


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente