Resolução Nº 963

                        RESOLUCAO N. 000963                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
15 da Lei n. 6.435, de 15.07.77,                                     

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Alterar a alínea "a" do item II da Resolução n. 460, de
23.02.78, que passa a vigorar com a seguinte redação:                

         "a) 35% (trinta e cinco por cento), no mínimo, em Letras  do
   Tesouro Nacional e Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional,  e
   10%  (dez  por  cento),  também no mínimo, em  títulos  da  dívida
   pública dos Estados;".                                            

         II  -  A adaptação aos novos percentuais de aplicação mínima
deverá ser feita nos seguintes prazos máximos:                       

         a)  até  14.11.84,  para o enquadramento das  aplicações  em
títulos públicos federais;                                           

         b)  até  14.12.84,  para o enquadramento das  aplicações  em
títulos estaduais.                                                   

         III   -  A  Superintendência  de  Seguros  Privados  (SUSEP)
adotará  as medidas que se fizerem necessárias à execução do disposto
nesta Resolução.                                                     

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação, revogada a referência ao percentual máximo de  aplicações
de  40%  (quarenta por cento), expresso na alínea "b" do item  II  da
Resolução n. 460, de 23.02.78.                                       

                             Brasília-DF, 12 de setembro de 1984     


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente