A Carta Circular Nº 1.158, emitida em 02/01/1985, estabelece diretrizes complementares à Resolução Nº 368, de 09/04/1976, do Banco Central do Brasil. A Resolução Nº 368 fixou as taxas máximas incidentes sobre operações ativas dos bancos comerciais.
A Resolução Nº 368 definiu as seguintes taxas máximas:
Operações lastreadas por duplicatas, contratos ou outros títulos: 1,6% ao mês.
Contas de caução com prazo mínimo de 12 meses: 1,8% ao mês sobre o saldo devedor, com comissão máxima de 0,5% sobre o limite de crédito.
Essas taxas representam o custo total da operação para o financiado, excluindo tarifas de serviços e imposto sobre operações financeiras. A alíquota semestral do imposto sobre operações financeiras para contas de caução é de 0,5% sobre o limite contratual.
A Resolução ressalva operações típicas de crédito rural, repasse de recursos externos e refinanciamento com recursos de instituições financeiras oficiais, que seguem regulamentação específica. Também mantém a determinação de não abono de juros às contas de depósitos à vista.
O Banco Central considera falta grave a retenção de parte do valor dos empréstimos ou práticas que representem fraude às normas fixadas, conforme o Decreto-lei nº 448, de 03/02/1969. A Resolução Nº 368 revogou a Resolução nº 242, de 16/01/1973.
