Circular Nº 913

                         CIRCULAR N. 000913                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras Públicas e Privadas                         

         Comunicamos que as destilarias autônomas poderão optar,  até
28.02.85,  pela  capitalização  dos  valores  da  correção  monetária
incidente  a  partir  de  01.01.83 nos financiamentos  do  PROÁLCOOL,
concedidos  entre 20.09.79 e 30.06.81, sob as condições da  Resolução
n. 571, de 20.09.79.                                                 

         2.  O  exercício dessa opção ficará condicionado  a  que  as
mutuárias  assinem até 30.04.85 o aditivo ao instrumento de  crédito,
concordando  com  a  aplicação, também  a  partir  de  01.01.83,  dos
encargos financeiros vigentes no programa em 31.12.82, que:          

         a)  compreenderão  juros  de 5% a.a.  e  correção  monetária
igual  aos  seguintes percentuais de variação da ORTN no  período  de
dezembro a dezembro anterior:                                        

         - nas áreas da SUDAM, SUDENE, Vale do Jequitinhonha  (MG)  e
Espírito Santo ................................................. 55%;

         - nas demais regiões .................................. 65%;

         b)  estarão  limitados  a  45% a.a.,  nas  áreas  da  SUDAM,
SUDENE,  Espírito Santo e Vale do Jequitinhonha (MG), e a  55%  a.a.,
nas demais regiões.                                                  

         3.  Em  conseqüência da capitalização ora  autorizada,  será
admissível a reformulação do prazo de carência e de reembolso,  desde
que não se excedam os limites do MCA 13-7-3, contados da data inicial
da  operação,  determinando-se o valor das novas prestações  mediante
divisão  do  saldo  devedor,  em  cada  vencimento,  pelo  número  de
prestações a pagar.                                                  

         4.  Caberá  ao agente financeiro, para execução  do  esquema
previsto, remeter ao Banco Central/Departamento do Crédito Industrial
e Programas Especiais:                                               

         a)   até  15.03.85,  a  relação  das  destilarias  optantes,
consignando  a  data  dos instrumentos de crédito  e  os  valores  da
correção a capitalizar no período de 01.01.83 a 31.12.85;            

         b)   até  31.05.85,  cópia  da  documentação  pertinente  às
opções, inclusive do aditivo ao instrumento de crédito.              

         5.  O  Banco  Central efetuará a restituição dos valores  já
recolhidos pelos agentes financeiros por conta de correção  monetária
incidente  após 31.12.82, assim que receber a documentação citada  na
alínea "b" do item anterior.                                         

                             Brasília-DF, 31 de janeiro de 1985      


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor