Circular Nº 925

                         CIRCULAR N. 000925                          
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         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central  do  Brasil,
tendo em vista o disposto na Resolução n. 1.003, de 02.05.85, decidiu
baixar as seguintes normas complementares:                           

         a)  para  os  fins previstos nos itens I e II da  mencionada
Resolução conceitua-se como endividamento:                           

         I  -  para  os bancos comerciais: a captação de depósitos  à
vista e a prazo, as obrigações por empréstimos no País, as obrigações
por  empréstimos  externos, as obrigações em  moeda  estrangeira,  as
prestações de fiança, a assistência financeira de liquidez, bem  como
qualquer outra forma de captação de recursos ou de coobrigação  junto
a  terceiros,  com  exceção dos compromissos assumidos  na  forma  da
Resolução n. 366, de 09.04.76;                                       

         II  -  para  os  bancos de desenvolvimento:  a  captação  de
depósitos  a  prazo,  as  obrigações  por  empréstimos  no  País,  as
obrigações  por  empréstimos externos, as prestações de  fiança,  bem
como  qualquer outra forma de captação de recursos ou de  coobrigação
junto a terceiros;                                                   

         III  -  para  os  bancos  de  investimento:  a  captação  de
depósitos  a  prazo, as obrigações em moeda estrangeira, os  recursos
oficiais  para  repasse,  a assistência financeira  de  liquidez,  as
prestações  de  fiança  e  avais, bem como qualquer  outra  forma  de
captação de recursos ou de coobrigação junto a terceiros, com exceção
dos compromissos assumidos na forma da Resolução n. 366;             

         IV  -  para  as  sociedades  de  crédito,  financiamento   e
investimento: as responsabilidades por aceites cambiais, os depósitos
de  acionistas, a assistência financeira de liquidez, as coobrigações
em operações de cessão de crédito e recursos oficiais para repasse;  

         V  -  para  as  sociedades  de  arrendamento  mercantil:  as
obrigações  em  moeda  estrangeira,  os  empréstimos  (inclusive   de
instituições ligadas), as responsabilidades por debêntures colocadas,
o   refinanciamento  de  contratos  de  arrendamento  mercantil,   as
coobrigações por cessão de crédito e qualquer outra forma de captação
de recursos ou de coobrigação junto a terceiros;                     

         b)   para  efeito  de  apuração  dos  limites  operacionais,
deverão ser feitos os seguintes ajustes no Patrimônio Líquido:       

         I - bancos comerciais e bancos de desenvolvimento:          

         -  serão  acrescidos os valores correspondentes ao saldo  da
provisão para créditos de liquidação duvidosa;                       

         -  serão  deduzidas as parcelas referentes aos  créditos  em
liquidação,   inscritos  ou  a  inscrever  em  contas  próprias   dos
demonstrativos contábeis;                                            

         II  -  bancos  de  investimento  e  sociedades  de  crédito,
financiamento e investimento:                                        

         - serão acrescidos os valores correspondentes a:            

           - provisão para devedores duvidosos;                      

           - receitas operacionais e não-operacionais;               

         - serão deduzidas as parcelas referentes a:                 

           - créditos em liquidação;                                 

           - despesas operacionais e não-operacionais;               

         c)  para  o cômputo do limite de endividamento previsto  nos
itens I e II da referida Resolução, consideram-se as obrigações  pelo
seu  valor atual, assim entendido o valor do principal mais  encargos
decorridos em razão da fluência do prazo de vencimento das mesmas;   

         d)  os  bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, bancos
de  investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento
e  as sociedades de arrendamento mercantil cujo endividamento exceder
os  limites  previstos  na Resolução n. 1.003, de  02.05.85,  deverão
apresentar  ao Banco Central do Brasil (DIBAN/DIMEC),  dentro  de  30
(trinta)  dias,  a  contar  da  data da  publicação  desta  Circular,
programa de ajustamento às normas em vigor.                          

                             Brasília-DF, 7 de maio de 1985          


Alberto Sozin Furuguem       Roberto da Cunha Castello Branco        
Diretor                      Diretor