Revogada Norma
05/06/1985
#7814

Resolução Nº 1.026

Altera a sistemática de cálculo dos depósitos compulsórios para incidir sobre a média aritmética dos depósitos.

                        RESOLUCAO N. 001026                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  inciso XIV, da referida Lei, com a redação que lhe foi dada pelo
Decreto-lei n. 1.959, de 14.09.82,                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I   -   Alterar  a  sistemática  de  cálculo  dos  depósitos
compulsórios,  estabelecendo  que  os  percentuais  de   recolhimento
passarão  a  incidir  sempre sobre a média aritmética  dos  depósitos
sujeitos à exigência, calculada de acordo com as normas em vigor.    

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III   -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  a  partir  dos
seguintes períodos de cálculo:                                       

         Grupo A - de 06.05.85 a 31.05.85;                           
         Grupo B - de 13.05.85 a 07.06.85,                           

ficando revogada a Resolução n. 648, de 22.10.80.                    

                             Brasília-DF, 5 de junho de 1985         


                             Antônio Carlos Braga Lemgruber          
                             Presidente                              









Perguntas e respostas

Quando a Resolução n. 001026 entrou em vigor?
A Resolução n. 001026 entrou em vigor a partir dos períodos de cálculo especificados: Grupo A (de 06.05.85 a 31.05.85) e Grupo B (de 13.05.85 a 07.06.85).
O que o Banco Central do Brasil pode fazer em relação à execução da Resolução n. 001026?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 001026.
Quais são os períodos de cálculo mencionados na Resolução n. 001026?
Os períodos de cálculo mencionados na Resolução n. 001026 são:
  • Grupo A: de 06.05.85 a 31.05.85
  • Grupo B: de 13.05.85 a 07.06.85
O que é a Resolução n. 001026?
A Resolução n. 001026 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, que altera a sistemática de cálculo dos depósitos compulsórios, estabelecendo que os percentuais de recolhimento passarão a incidir sempre sobre a média aritmética dos depósitos sujeitos à exigência.
Quem assinou a Resolução n. 001026?
A Resolução n. 001026 foi assinada por Antônio Carlos Braga Lemgruber, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual resolução foi revogada pela Resolução n. 001026?
A Resolução n. 001026 revogou a Resolução n. 648, de 22 de outubro de 1980.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001026?
A base legal para a Resolução n. 001026 é o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 4, inciso XIV, com a redação dada pelo Decreto-lei n. 1.959, de 14 de setembro de 1982.

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