Resolução Nº 1.031

                        RESOLUCAO N. 001031                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
3. do Decreto-lei n. 2.027, de 09.06.83,                             

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Fixar  as seguintes alíquotas do Imposto de  Renda  na
fonte  sobre os rendimentos auferidos por pessoas físicas e jurídicas
não financeiras em operações de aquisição e subseqüente transferência
ou  resgate,  a  curto  prazo,  de títulos  ou  valores  mobiliários,
previstos no art. 3. do Decreto-lei n. 1.494, de 07.12.76, no art. 1.
do Decreto-lei n. 2.027, de 09.06.83, no art. 1., item II, do Decreto
lei n. 2.065, de 26.10.83, e no Regulamento anexo à Resolução n. 366,
de 09.04.76, e modificações posteriores:                             

           Prazo da operação                    Alíquota do IR-Fonte 
           -----------------                    -------------------- 

           Até 30 dias ................                  12%         

           de 31 a 60 dias ............                   9%         

           de 61 a 89 dias ............                   6%        .

         II  - Esta Resolução entrará em vigor no dia 08 de julho  de
1985,  data a partir da qual ficará revogada a Resolução n.  951,  de
12.09.84.                                                            

                             Brasília-DF, 28 de junho de 1985        


                             Antônio Carlos Braga Lemgruber          
                             Presidente