Resolução Nº 1.051

                        RESOLUCAO N. 001051                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 01.10.85,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, e tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei, e no Decreto-lei n. 1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar  o  Anexo  "B",  da  Resolução  n.  1.011,  de
06.05.85, dando-lhe nova redação.                                    

         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 16 de outubro de 1985      


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente                              

               ANEXO À RESOLUÇÃO N. 1.011, DE 06.05.85               

                              ANEXO "B"                              

        EXPORTAÇÕES DESTINADAS AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA         

          PRODUTOS                                      ALÍQUOTAS (%)
          --------                                      -------------

a) matérias  têxteis e suas obras,  as  obras  de  couro             
   (excetuados  os  produtos  relacionados  nas  alíneas             
   seguintes), borracha, plásticos e outras ............     0,63    

b) roupas de couro para homens e meninos ...............     0,91    

c) calçados classificados na posição 64.02, da NBM .....     2,20    
   Excetuam-se os  calçados,  abaixo  relacionados,  com             
   mais de 50% (cinqüenta por  cento)  do  seu  peso  em             
   borracha e/ou plástico;  calçados  com  mais  de  50%             
   (cinqüenta por cento) do  seu  peso  em  fibras  e/ou             
   borracha e/ou plástico, mas que contenham, no mínimo,             
   10% (dez por cento) do  seu  peso  em  borracha  e/ou             
   plástico:                                                         

   1) botas para caça, galochas e assemelhados, e outros             
      calçados para  serem  usados  sobrepostos  ou   em             
      substituição  de  outros  calçados  como  proteção             
      contra água, óleo, graxa ou produtos químicos,  ou             
      frio, ou tempo  inclemente,  com  sola  e  cabedal             
      ou gáspea constituídos  de 90% (noventa por cento)             
      ou mais de borracha e/ou  plástico, excetuados  os             
      calçados de cabedal ou  gáspea  não  moldados  que             
      contenham costura;                                             

   2) sandálias trançadas "zoris", com cabedal ou gáspea             
      constituído de 50% (cinqüenta por cento)  ou  mais             
      de fibras sintéticas, sendo no mínimo 90% (noventa             
      por cento) em borracha e/ou plástico, sem  adornos             
      de peles especiais aplicados ou moldados  na  sola             
      e estendendo-se sobre o cabedal ou gáspea;                     

d) barras laminadas ou extrusadas a quente ou  forjadas,             
   de aço-liga inoxidável; barras obtidas ou acabadas  a             
   frio, de aço-liga inoxidável; classificadas  no  item             
   73.15.08.02,  da  NBM,  e  fio-máquina   de  aço-liga             
   inoxidável, classificado no item 73.15.06.02  da  NBM     5,61    

e) barras  laminadas ou extrusadas a quente ou forjadas,             
   de aço-liga rápido, classificadas no item 73.15.08.03             
   da  NBM;  barras  obtidas  ou  acabadas  a  frio,  de             
   aço-liga rápido, classificadas  no  item  73.15.08.03             
   da NBM; qualquer outra barra laminada ou extrusada, a             
   quente  ou   forjada,   de   aço-ferramenta   ligado,             
   classificada no item  73.15.08.99  da  NBM;  qualquer             
   outra  barra   obtida   ou   acabada   a   frio,   de             
   aço-ferramenta   ligado,   classificada    no    item             
   73.15.08.99 da NBM; fio-máquina de  aço-liga  rápido,             
   classificado no item  73.15.06.03  da  NBM;  qualquer             
   outro   fio-máquina,   de   aço-ferramenta    ligado,             
   classificado no item 73.15.06.99 da NBM .............    9,78     

f) certos tipos de tesouras ............................    3,71