Circular Nº 973

                         CIRCULAR N. 000973                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Com   o   objetivo  de  propiciar  rápida  recuperação   dos
agropecuaristas prejudicados pela estiagem ocorrida  em  estados  das
regiões  Centro-Oeste,  Sudeste e Sul do  País,  com  características
atípicas em termos de localização, duração e temperaturas, o Conselho
Monetário Nacional decidiu que:                                      

         a)  50%  (cinqüenta por cento) do saldo devedor dos créditos
de  custeio  agrícola, da safra 1985/86, devem ser  prorrogados  pelo
prazo de até um ano, contado do vencimento final da dívida, mantendo-
se  o  restante  para pagamento na forma inicialmente programada,  às
mesmas   condições   previstas   no   instrumento   de   crédito    e
independentemente de análise do pedido de cobertura do PROAGRO, desde
que o mutuário se proponha a firmar novo empréstimo para replantio ou
substituição de lavoura;                                             

         b)  nos  casos em que não for possível o plantio,  replantio
ou  substituição  de  lavoura, devem ser concedidas  prorrogações  na
forma do MCR 6-1-12;                                                 

         c)  as prestações de créditos de investimento, vincendas  no
primeiro semestre de 1986, devem ser transferidas para pagamento  até
um  ano  após  o  vencimento  final da dívida,  às  mesmas  condições
originalmente pactuadas, independentemente de análise  do  pedido  de
cobertura do PROAGRO;                                                

         d)  mediante  utilização de recursos do MCR  18,  dever-se-á
dar  prioridade à concessão de créditos de manutenção do  produtor  e
seus dependentes, sem enquadramento no PROAGRO e com observância  das
seguintes condições:                                                 

         I - beneficiários: mini e pequenos produtores;              

         II   -  limite:  até  Cr$3.600.000,  respeitado  o  teto  de
Cr$600.000 por pessoa (mutuário e dependentes);                      

         III - época para formalização: até 15.01.86;                

         IV  -  prazo: até 18 (dezoito) meses, ajustando-se o esquema
de pagamento em função das expectativas de receitas futuras;         

         V  -  encargos financeiros: os normais do crédito rural para
as aplicações à conta do MCR 18;                                     

         e)  os  créditos para plantio, replantio ou substituição  de
lavoura  devem ser realizados com observância das seguintes condições
especiais, além das previstas no MCR:                                

         I - época para formalização: até 31.12.85;                  

         II  -  produtos  admitidos: arroz, mandioca, milho,  soja  e
sorgo, da safra 1985/86;                                             

         III  -  PROAGRO:  permitido  o enquadramento,  inclusive  da
parcela   de   recursos  próprios,  independentemente  do  calendário
agrícola fixado para a região atingida pela estiagem.                

         2.  No  que se refere especificamente ao PROAGRO, decidiu  o
Conselho  Monetário  Nacional que devem  ser  adotadas  as  seguintes
medidas:                                                             

         a)  providenciar  a  imediata  realização  de  perícias,  em
adequada  articulação  com  os  órgãos de  assistência  técnica,  com
vistas,  inclusive,  a  acelerar  a  decisão  sobre  o  replantio  ou
substituição de lavoura;                                             

         b)  permitir  a  realização  de  perícias  por  técnicos  ou
empresas  de  assistência técnica que tenham  elaborado  o  plano  ou
projeto;                                                             

         c)  relevar eventuais intempestividades nas comunicações  de
perdas,  desde  que  os  laudos  periciais  atestem  que  as   perdas
decorreram da estiagem;                                              

         d)  indenizar  os recursos próprios dos produtores  que  não
efetivaram o plantio, desde que tenham contratado o financiamento, as
despesas  sejam  devidamente comprovadas e  tenha  havido  adesão  ao
PROAGRO,  regularizando-se, na oportunidade, a cobrança do  adicional
devido;                                                              

         e)  destinar  o valor da cobertura do PROAGRO,  em  primeiro
lugar,  ao  pagamento  de  parcelas  prorrogadas  na  forma  do  item
anterior, quer se trate de operações de custeio ou investimento;     

         f)  admitir  o  enquadramento no PROAGRO  das  operações  de
custeio  da "safrinha" de milho no Estado do Paraná, contratadas  nos
meses  de  janeiro e fevereiro de 1986, desde que as  lavouras  sejam
obrigatoriamente acompanhadas pela assistência técnica.              

         3.  Finalmente,  comunicamos que não poderá  ser  favorecido
pelas medidas ora determinadas o produtor que tenha praticado:       

         a)   desvio  de  recursos  para  fins  não  consignados  nos
orçamentos;                                                          

         b) alienação, abandono ou remoção indébita de garantias;    

         c) qualquer outra irregularidade grave.                     

                             Brasília-DF, 2 de dezembro de 1985      


                             Hélio Ribeiro de Oliveira               
                             Diretor