Revogada Norma
30/01/1986
#7594

Resolução Nº 1.088

OPERACOES COMPROMISSADAS - PROPOE A REFORMULACAO E CONSOLIDACAO DAS NORMAS DAS OPERACOES COMPROMISSADAS DE QUE TRATA A RESOLUCAO 366, DE 09/04/76. REVOGACAO DAS RESOLUCOES 366, DE 09/04/76, 423, DE 19/04/77, 693, DE 17/06/81, 740, DE 16/06/81, 766, DE 06/10/82, 936, DE 01/08/84 E 962, DE 12/09/84, DAS CIRCULARES 352, DE 04/07/77, 470, DE 07/11/79, E 738, DE 06/10/82, DO ITEM 14 DA CIRCULAR 495, DE 15/01/80, E DAS CARTAS-CIRCULARES 202, DE 27/12/76, 432, DE 25/04/80, 1117, DE 30/10/84 E 1118, DE 03/10/84.

                        RESOLUCAO N. 001088                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9.  da  Lei
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4., incisos VI, VIII, IX, XII e XXI, da referida Lei, e dos arts. 8.,
9., 10, 11 e 12 da Lei n. 4.728, de 14.07.65,                        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  O Banco Central poderá alterar os limites operacionais
previstos  na regulamentação em vigor para a assunção de compromissos
de recompra ou compra e de revenda ou venda de títulos de renda fixa.

         II   -  Aprovar  o  Regulamento  anexo,  que  disciplina  as
operações e os compromissos envolvendo títulos de renda fixa, o  qual
produzirá efeitos 30 (trinta) dias após a publicação desta Resolução,
quando  então  ficarão revogadas as Resoluções n.s 366, de  09.04.76,
423,  de  19.04.77,  693,  de 17.06.81, 740,  de  16.06.82,  766,  de
06.10.82,  936,  de 01.08.84, e 962, de 12.09.84, as  Circulares  n.s
352, de 04.07.77, 470, de 07.11.79, e 738, de 06.10.82, o item 14  da
Circular  n.  495, de 15.01.80, e as Cartas-Circulares  n.s  202,  de
27.12.76, 432, de 25.04.80, 1.117, de 30.10.84, e 1.118, de 30.10.84.

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias  à execução desta Resolução, a qual entrará em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 30 de janeiro de 1986      


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.                     




Perguntas e respostas

Quando a Resolução n. 001088 entrou em vigor?
A Resolução n. 001088 entrou em vigor na data de sua publicação, 30 de janeiro de 1986.
O que o Banco Central do Brasil pode fazer segundo a Resolução n. 001088?
Segundo a Resolução n. 001088, o Banco Central do Brasil pode alterar os limites operacionais previstos na regulamentação em vigor para a assunção de compromissos de recompra ou compra e de revenda ou venda de títulos de renda fixa.
Quais normativos foram revogados pela Resolução n. 001088?
A Resolução n. 001088 revogou as Resoluções n.s 366, de 09.04.76, 423, de 19.04.77, 693, de 17.06.81, 740, de 16.06.82, 766, de 06.10.82, 936, de 01.08.84, e 962, de 12.09.84, as Circulares n.s 352, de 04.07.77, 470, de 07.11.79, e 738, de 06.10.82, o item 14 da Circular n. 495, de 15.01.80, e as Cartas-Circulares n.s 202, de 27.12.76, 432, de 25.04.80, 1.117, de 30.10.84, e 1.118, de 30.10.84.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001088?
A base legal para a Resolução n. 001088 inclui o artigo 9 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os artigos 8, 9, 10, 11 e 12 da Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965.
O que é a Resolução n. 001088?
A Resolução n. 001088 é um normativo do Banco Central do Brasil, publicado em 30 de janeiro de 1986, que disciplina operações e compromissos envolvendo títulos de renda fixa.
Onde pode ser encontrado o anexo do normativo da Resolução n. 001088?
O anexo do normativo da Resolução n. 001088 pode ser encontrado na Sede do Banco Central do Brasil.

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