Circular Nº 997

                         CIRCULAR N. 000997                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Sociedades   de  Crédito  Imobiliário,  Associações  de  Poupança   e
Empréstimo e Caixas Econômicas                                       

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco  Central,  tendo  em
vista  o  disposto  na  Resolução n. 1.090, de 31.01.86,  decidiu:  O
encaixe  obrigatório de que trata o item I da Resolução n. 1.090,  de
31.01.86,  será recolhido ao Banco Central, observadas  as  seguintes
alíquotas, incidentes sobre o saldo de balancetes mensais:           

         a)  15%  (quinze  por cento) para os depósitos  de  poupança
captados  nos  Estados  do  Acre, Amazonas,  Alagoas,  Bahia,  Ceará,
Espírito  Santo,  Maranhão,  Pará, Paraíba,  Pernambuco,  Piauí,  Rio
Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e nos Territórios Federais;       

         b)  25% (vinte e cinco por cento) para os depósitos captados
nas demais unidades da Federação.                                    

         2.  Os percentuais de que trata o item anterior deverão  ser
atingidos  mediante  a aplicação das seguintes  alíquotas,  sobre  as
captações líquidas mensais de recursos:                              

         a)  20%  (vinte  por  cento) sobre  a  captação  líquida  de
recursos nas unidades da Federação mencionadas na alínea "a" do  item
anterior;                                                            

         b)  40%  (quarenta  por cento) sobre a captação  líquida  de
recursos nas demais unidades da Federação.                           

         3.  O recolhimento do encaixe obrigatório e dos depósitos de
que tratam os itens I e XIV  da  Resolução  n.  1.090,  de  31.01.86,
deverá ser  efetuado no dia 15 do mês seguinte ao da posição apurada,
ou em dia útil  imediatamente  posterior, observado  o  calendário  a
ser anualmente divulgado pelo Departamento de Operações  Bancárias  -
DEBAN deste órgão.                                                   

         4.   O   Departamento  de  Operações  Bancárias   instituirá
demonstrativo  do  encaixe  obrigatório  exigível,  que  deverá   ser
apresentado àquele Departamento até o 5. dia útil do mês seguinte  ao
da  posição  apurada,  observado o calendário de  que  trata  o  item
anterior.                                                            

         5.  Excepcionalmente, os depósitos compulsórios relativos ao
período  de  16.12.85 a 31.12.85 deverão ser recolhidos ao  Fundo  de
Assistência  de Liquidez - FAL junto ao Banco Nacional da  Habitação,
no  dia  06.02.86, com base nos percentuais fixados no item  2  desta
Circular.                                                            

         6.  A  remuneração de que trata o item II  da  Resolução  n.
1.090, de 31.01.86, corresponderá à correção monetária, equivalente à
variação  do valor "pro rata" das Obrigações Reajustáveis do  Tesouro
Nacional,  considerando-se seu valor pleno no dia  15  de  cada  mês,
acrescida de juros de 0,5% a.m. (meio por cento ao mês), observada  a
seguinte fórmula de cálculo:                                         

                                          n/m                        
         R = C ([(ORTN 2/ORTN 1) . (1,005)    ] - 1)                 

         sendo:                                                      

         R = remuneração                                             

         C = encaixe depositado                                      

         ORTN 2 = ORTN "pro rata" no dia da remuneração              

         ORTN 1 = ORTN "pro rata" no dia do depósito                 

         m  = n. de dias entre a data de calendário do recolhimento e
a data de calendário do mês subseqüente                              

         n  =  n.  de dias entre a data do recolhimento e a  data  de
calendário de recolhimento do mês subseqüente                        

                                            d'/d                     
         ORTN "pro rata" = VNt (VNt+1 / VNt)                         

         sendo:                                                      

         VNt = valor nominal da ORTN no mês anterior ao do evento    

         VNt+1 = valor nominal da ORTN no mês do evento              

         d = n. de dias decorridos entre os dias 15 de cada mês      

         d' = n. de dias entre o dia 15 e a data do evento           

         7.  A remuneração de que trata o item anterior será efetuada
na  mesma  data prevista para o recolhimento do encaixe  obrigatório,
ficando  estabelecido que, na hipótese de não cumprimento do disposto
no item 3 desta Circular, o produto dessa remuneração será lançado em
conta  vinculada,  até a entrega do demonstrativo do  período  a  ser
ajustado, sem direito a nenhum rendimento adicional.                 

         8.   Fica  estabelecido  que,  enquanto  não  atingidos   os
percentuais  mencionados no item 1 desta Circular,  não  se  admitirá
liberação do encaixe obrigatório já recolhido, em qualquer hipótese. 

         9.  A pena pecuniária prevista no item XIII da Resolução  n.
1.090, de  31.01.86, será calculada com base na maior taxa  utilizada
para  os  empréstimos  de liquidez concedidos  a  bancos  comerciais,
cobrada  diariamente  sobre a deficiência  apresentada  e  lançada  a
débito, mediante aviso, nas contas "Reservas Bancárias" mantidas  por
instituições financeiras junto ao Banco Central.                     

         10.  Caso o demonstrativo da exigibilidade não seja entregue
até  a  véspera da data fixada no item 3, o recolhimento  de  que  se
trata  será  efetuado no 2. dia útil posterior ao da data de  entrega
desse  demonstrativo, com a aplicação da pena prevista no item  XIII,
da Resolução n. 1.090, de 31.01.86.                                  

         11.   Observado  o  prazo  estabelecido  no  item  3   desta
Circular,  as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional -  ORTN  de
que trata o item III da Resolução n. 1.090, de 31.01.86, deverão  ser
custodiadas  no  Departamento  de Operações  com  Títulos  e  Valores
Mobiliários  -  DEMOB (Sistema Especial de Liquidação  e  Custódia  -
SELIC), deste órgão.                                                 

         12.  As  sociedades de crédito imobiliário e as  associações
de  poupança  e  empréstimo  deverão firmar  convênio  com  um  banco
comercial, que expressamente autorizará o Banco Central a efetuar  em
sua  conta  "Reservas Bancárias" todos os lançamentos vinculados  aos
recolhimentos de que se trata.                                       

                                    Brasília-DF, 4 fevereiro de 1986 


Luiz Carlos Mendonça de Barros      Carlos Thadeu de Freitas Gomes   
Diretor                             Diretor