Norma
20/02/1986

Resolução Nº 1.093

Determina que as caixas econômicas constituam encaixe obrigatório, a ser recolhido ao BCB, a semelhança do estabelecido para o recolhimento compulsório incidente sobre os depósitos a vista e sob aviso a que se sujeitam os bancos comerciais.

                        RESOLUCAO N. 001093                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso XI, da referida Lei,                                          

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Determinar que as caixas econômicas constituam encaixe
obrigatório,   a  ser  recolhido  ao  Banco  Central  nas   condições
estipuladas pelo citado Órgão, à semelhança das estabelecidas para  o
recolhimento compulsório incidente sobre os depósitos à vista  e  sob
aviso a que se sujeitam os bancos comerciais.                        

         II   -   O   Banco  Central  adotará  as  medidas   julgadas
necessárias   à   execução  desta  Resolução,   podendo,   inclusive,
estabelecer  pena  pecuniária  na  eventualidade  de  não  serem   os
recolhimentos efetuados com observância da regulamentação em vigor.  

         III  -  O  Banco  Central  poderá  conceder  "empréstimo  de
liquidez"  às  caixas  econômicas,  observados  os  mesmos  critérios
estabelecidos  para  essa assistência financeira concedida  a  bancos
comerciais.                                                          

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 20 de fevereiro de 1986    


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente                              







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