Revogada Norma
28/02/1986
#5571

Resolução Nº 1.104

Altera percentuais aplicaveis a instituições financeiras conforme regiao e caracteristicas operacionais.

                        RESOLUCAO N. 001104                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do disposto no art.  9.
da  Lei n. 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO
NACIONAL,  em sessão realizada nesta data, tendo em vista o  disposto
no  art.  4.,  incisos XI e XIV, da referida Lei, com as modificações
introduzidas pelo Decreto-lei n. 1.959, de 14.09.82, no Parágrafo  1.
do art. 20 da Lei n. 4.864, de 29.11.65, e no art. 4., alínea "a", do
Decreto-lei n. 1.290, de 03.12.73,                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar o item VII da Resolução n. 1.090, de 31.01.86,
que passa a vigorar com a seguinte redação:                          

         "VII  - Os percentuais de que tratam os itens I e VI poderão
     ser alterados pelo Banco Central, em função da região de atuação
     e  das  características operacionais das instituições, bem  como
     das condições gerais do mercado financeiro."                    

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 28 de fevereiro de 1986    


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente                              









Perguntas e respostas

O que foi alterado pela Resolução n. 001104?
A Resolução n. 001104 alterou o item VII da Resolução n. 1.090 de 31 de janeiro de 1986, permitindo que os percentuais mencionados nos itens I e VI possam ser modificados pelo Banco Central, considerando a região de atuação, as características operacionais das instituições e as condições gerais do mercado financeiro.
Quais são as competências do Banco Central segundo a Resolução n. 001104?
Segundo a Resolução n. 001104, o Banco Central tem a competência de alterar os percentuais mencionados nos itens I e VI da Resolução n. 1.090 de 1986 e adotar as medidas necessárias para a execução da Resolução.
O que é a Resolução n. 001104?
A Resolução n. 001104 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com a Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que altera o item VII da Resolução n. 1.090 de 31 de janeiro de 1986.
Quando a Resolução n. 001104 entrou em vigor?
A Resolução n. 001104 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 28 de fevereiro de 1986.
Qual é a data de publicação da Resolução n. 001104?
A Resolução n. 001104 foi publicada em 28 de fevereiro de 1986.
Quais leis e decretos são mencionados na Resolução n. 001104?
A Resolução n. 001104 menciona a Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, o Decreto-lei n. 1.959 de 14 de setembro de 1982, a Lei n. 4.864 de 29 de novembro de 1965 e o Decreto-lei n. 1.290 de 3 de dezembro de 1973.

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