Resolução Nº 1.109

                        RESOLUCAO N. 001109                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada nesta data, tendo em vista as  disposições  dos
arts. 4., inciso VI, da citada Lei, e 5., 15, inciso 1., letra "n"  e
21 da Lei n. 4.829, de 05.11.65,                                     

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  O valor da obrigatoriedade de aplicações, de que trata
o  item  1,  Seção  1,  do  Capítulo 18 do Manual  do  Crédito  Rural
permanecerá temporariamente inalterado, tomando-se por base a posição
calculada  em  28.02.86,  permitindo-se a  compensação  de  eventuais
deficiências de acordo com o que estabelece a Circular n.  1.002,  de
03.03.86.                                                            

         II  -  Poderão  ser computados para fins de  cumprimento  da
obrigatoriedade de que trata o MCR 18-2-14 os saldos das operações de
descontos  de  títulos referentes à comercialização  agrícola  (notas
promissórias  rurais,  duplicatas rurais e warrants)  contratadas  no
período de vigência desta Resolução, desde que observadas as taxas de
juros  equivalentes às estabelecidas para as operações de  Empréstimo
do Governo Federal (EGF) para produtos "in natura".                  

         III  -  As  instituições financeiras que não aplicarem  suas
exigibilidades  em  crédito  rural  deverão  recolher  o  valor   das
insuficiências  ao  Banco  Central,  sem  que  lhes  sejam   abonados
quaisquer juros sobre os saldos.                                     

         IV  -  As  taxas  de juros do crédito rural e agroindustrial
permanecem inalteradas.                                              

         V  -  Caberá ao Banco Central fixar posteriormente os  novos
percentuais de exigibilidade do crédito rural.                       

         VI  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VII  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 6 de março de 1986         


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente