Resolução Nº 1.140

                        RESOLUCAO N. 001140                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso VI, da referida Lei,                                          

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer que as instituições autorizadas a  receber
depósitos de poupança livre somente poderão creditar rendimentos  aos
depósitos de pessoas físicas a cada 3 (três) meses.                  

         II  -  Os  depósitos  de  que trata o  item  anterior  serão
remunerados  à taxa de juros de 1,5% (um inteiro e cinco décimos  por
cento)  ao  trimestre,  aplicada  sobre  os  saldos  corrigidos  pela
variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).                    

         III  - A correção dos saldos dos depósitos de poupança livre
será realizada de acordo com as seguintes alternativas:              

         a)  pela aplicação do percentual de variação do IPC sobre  a
média  aritmética simples dos saldos mínimos apresentados pela  conta
em  cada mês corrido do trimestre imediatamente anterior, desde  que,
durante  os  dois  últimos meses corridos deste  período,  não  tenha
havido retirada;                                                     

         b)  pela aplicação do percentual de variação do IPC sobre  o
saldo   mínimo   apresentado   pela  conta   no   trimestre   corrido
imediatamente  anterior, se, durante os dois últimos  meses  corridos
deste período, tiver havido retirada.                                

         IV  -  Excepcionalmente, até 31 de dezembro de  1986  e  com
base  em normas a serem baixadas pelo Banco Central do Brasil e Banco
Nacional  da  Habitação, por decisão conjunta, poderá ser  realizado,
uma única vez em cada conta de poupança livre aberta anteriormente  a
1.  de março de 1986, crédito de rendimentos em período inferior a  3
(três) meses.                                                        

         V  -  O  Banco  Central  do Brasil e  o  Banco  Nacional  da
Habitação,  no âmbito das respectivas competências, ficam autorizados
a  baixar normas complementares ao disposto nesta Resolução e  também
aquelas referentes às outras modalidades de depósitos de poupança.   

         VI  -  Fica  vedado  o  acolhimento de  novos  depósitos  de
poupança de pessoas jurídicas de fins lucrativos.                    

         VII  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogada a Resolução n. 1.103, de 28.02.86.      

                             Brasília-DF, 26 de junho de 1986        


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente