Revogada Norma
24/07/1986
#6927

Circular Nº 1.052

INSTITUICOES FINANCEIRAS - RECOLHIMENTO COMPULSORIO E ENCAIXE OBRIGATORIO - ALTERACAO DE CUSTOS E PENAS PECUNIARIAS DEVIDOS EM FUNCAO DE DEFICIENCIAS NOS RECOLHIMENTOS COMPULSORIOS OU ENCAIXES OBRIGATORIOS DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS - AUTORIZACAO AO BANCO CENTRAL PARA ALTERAR, QUANDO NECESSARIO, O NIVEL DAS TAXAS - REVOGACAO DO ITEM IV DA RESOLUCAO 881, DE 20/12/83.

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                         CIRCULAR N. 001052                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Caixas Econômicas                                                    

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
reunião  realizada em 23.07.86, decidiu alterar o item 9 da  Circular
n.  997,  de  04.02.86, e os itens 18 e 20 da Circular n.  1.004,  de
06.03.86, que passam a vigorar com a seguinte redação:               

         Circular n. 997                                             

         "  9  - A pena pecuniária prevista no item XIII da Resolução
     n.  1.090, de 31.01.86, será calculada diariamente com  base  na
     taxa  de  "overnight"  para as operações lastreadas  em  títulos
     federais  (SELIC), acrescida de juros de 15%  a.a.  (quinze  por
     cento  ao  ano),  incidente  sobre a deficiência  apresentada  e
     lançada   a   débito,  mediante  aviso,  nas  contas   "Reservas
     Bancárias" mantidas por instituições financeiras junto ao  Banco
     Central."                                                       

         Circular n. 1.004                                           

         "18  -  A não observância do disposto na alínea "a" do  item
     14 desta Circular sujeita as caixas econômicas a pena pecuniária
     calculada  sobre  a deficiência observada, devida  no  dia  útil
     seguinte  à  ocorrência e lançada, mediante aviso, a débito  das
     contas  "RESERVAS  BANCÁRIAS" mantidas pelas  caixas  econômicas
     junto ao Banco Central";                                        

         "20  - A caixa econômica que não cumprir a exigência do item
     anterior  fica  sujeita  a  custo calculado  sobre  o  valor  da
     deficiência   apresentada,  devido  no  dia  útil   seguinte   à
     ocorrência  e  lançado,  mediante aviso,  a  débito  das  contas
     "RESERVAS BANCÁRIAS" mantidas pelas caixas econômicas  junto  ao
     Banco Central".                                                 

         2.  Os  lançamentos referentes a custos e penas  pecuniárias
de  que trata a Resolução n. 1.158, de 24.07.86, devem ser efetuados,
sempre, com valorização para a data em que devidos.                  

         3.  Fica  revogado  o  item  21 da  Circular  n.  1.004,  de
06.03.86.                                                            

                             Brasília-DF, 24 de julho de 1986        


                             Persio Arida                            
                             Diretor

Perguntas e respostas

Como devem ser efetuados os lançamentos referentes a custos e penas pecuniárias de que trata a Resolução n. 1.158, de 24.07.86?
Os lançamentos devem ser efetuados sempre com valorização para a data em que são devidos.
Qual é a consequência para a caixa econômica que não cumprir a exigência do item 19 da Circular n. 1.004?
A caixa econômica ficará sujeita a um custo calculado sobre o valor da deficiência apresentada, devido no dia útil seguinte à ocorrência e lançado, mediante aviso, a débito das contas 'Reservas Bancárias' mantidas pelas caixas econômicas junto ao Banco Central.
Qual item da Circular n. 1.004 foi revogado?
O item 21 da Circular n. 1.004, de 06.03.86, foi revogado.
O que foi decidido na reunião da Diretoria do Banco Central do Brasil em 23.07.86?
Foi decidido alterar o item 9 da Circular n. 997, de 04.02.86, e os itens 18 e 20 da Circular n. 1.004, de 06.03.86.
O que acontece se as caixas econômicas não observarem o disposto na alínea 'a' do item 14 da Circular n. 1.004?
Elas estarão sujeitas a uma pena pecuniária calculada sobre a deficiência observada, devida no dia útil seguinte à ocorrência e lançada, mediante aviso, a débito das contas 'Reservas Bancárias' mantidas pelas caixas econômicas junto ao Banco Central.
Como será calculada a pena pecuniária prevista no item XIII da Resolução n. 1.090, de 31.01.86?
A pena pecuniária será calculada diariamente com base na taxa de 'overnight' para as operações lastreadas em títulos federais (SELIC), acrescida de juros de 15% ao ano, incidente sobre a deficiência apresentada e lançada a débito, mediante aviso, nas contas 'Reservas Bancárias' mantidas por instituições financeiras junto ao Banco Central.

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