Resolução Nº 1.160

                        RESOLUCAO N. 001160                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 23.07.86, tendo em vista o disposto nas  Leis
n.s 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, e nos Decretos-leis n.s
1.783, de 18.04.80, e 1.844, de 30.12.80,                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reduzir,  nas  proporções a  seguir  especificadas,  a
alíquota  do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e  Seguro,  e
sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) -  de
que  tratam  o  mencionado Decreto-lei n. 1.783,  de  18.04.80,  e  a
Resolução  n. 816, de 06.04.83 - incidente na liquidação de operações
de  câmbio em pagamento de importação dos seguintes produtos, para  o
segmento  de  microeletrônica, por empresas nacionais,  destinados  à
produção de componentes eletrônicos e semicondutores, optoeletrônicos
e   assemelhados,   bem  assim  de  seus  insumos,  quando   envolvam
processamentos físico-químicos:                                      

         a)  insumos  processados de origem externa: 75%  (setenta  e
cinco por cento);                                                    

         b)  produtos semi-acabados de origem externa: 50% (cinqüenta
por cento);                                                          

         c)  produtos acabados de origem externa: 25% (vinte e  cinco
por cento).                                                          

         II  -  Reduzir para 0 (zero) a alíquota do IOF incidente  na
liquidação de operações de câmbio, realizadas por empresas nacionais,
vinculadas ao pagamento:                                             

         a)  dos  bens  do  ativo fixo, destinados  à  realização  de
programas  e  projetos  de  pesquisa e desenvolvimento  nos  diversos
segmentos de informática;                                            

         b)  dos bens importados e dos contratos de transferência  de
tecnologia referentes à informática;                                 

         c)  importação  de  máquinas, equipamentos,  instrumentos  e
aparelhos com respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas  -
sem similar nacional -, destinados ao ativo fixo;                    

         d)   da  remuneração  dos  contratos  de  transferência   de
tecnologia, no segmento de microeletrônica.                          

         III  - As reduções de alíquotas de que tratam os itens  I  e
II  aplicam-se  somente  às  operações  de  câmbio  em  pagamento  de
importação de bens ali indicados destinados a projetos que, para esse
efeito,  obtenham  aprovação  específica  do  Conselho  Nacional   de
Informática  e  Automação,  ou  à  operação  destinada  a   remunerar
contratos  de  transferência de tecnologia aprovados em conjunto  por
aquele  Conselho e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial,
na forma do art. 126 da Lei n. 5.772, de 25.12.71, e do Ato Normativo
INPI n. 053 e SEI n. 013/81, de 16.02.81.                            

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 24 de julho de 1986        


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente