Resolução Nº 1.165

                        RESOLUCAO N. 001165                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 23.07.86, tendo em vista o disposto nas  Leis
n.s 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, e nos Decretos-leis n.s
1.783, de 18.04.80, e 1.844, de 30.12.80,                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reduzir  para  0 (zero) a alíquota  do  Imposto  sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas  a
Títulos  e  Valores  Mobiliários (IOF) - de que tratam  o  mencionado
Decreto-lei n. 1.783, de 18.04.80, e a Resolução n. 816, de  06.04.83
-  incidente  na  liquidação de operações de câmbio em  pagamento  de
importações dos produtos a seguir especificados, realizadas ao amparo
de  guias  de importações emitidas pela Carteira de Comércio Exterior
do  Banco do Brasil S.A. (CACEX), desde que respeitados os prazos  de
internação indicados:                                                

NBM             Produtos                          Prazo de Internação
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02.01.02.00     carnes de ovino .................    até 31.10.86    
02.01.08.00     miúdos de bovino ................    até 28.02.87    
07.01.08.99     batata ..........................    até 31.10.86    
01.02.01.03     bovino para corte ...............    até 28.02.87    
07.05.03.00     feijão ..........................    até 31.10.86.   

         II  - Prorrogar, consoante discriminados a seguir, os prazos
de  internação de milho, óleo de soja em bruto, inclusive degomado  e
óleo  de  soja  purificado/refinado, estabelecidos  na  Resolução  n.
1.138, de 23.06.86, para efeito da aplicação da alíquota 0 (zero)  do
Imposto  sobre  Operações  de  Crédito,  Câmbio  e  Seguro,  e  sobre
Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):           

NBM             Produtos                          Prazo de Internação
---             --------                          -------------------
10.05.02.00     milho ...........................    até 31.01.87    
15.07.01.01     óleo de soja em bruto,  inclusive                    
                degomado ........................    até 28.02.87    
15.07.02.01     óleo de soja  purificado/refinado    até 28.02.87.   

         III  -  Não se aplicam às operações referidas no item  I  as
disposições  da  Resolução n. 767, de 06.10.82,  relativas  ao  prazo
mínimo de pagamento no exterior.                                     

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 25 de julho de 1986        


                             Lycio de Faria                          
                             Presidente, em exercício