Revogada Norma
27/08/1986
#6789

Circular Nº 1.064

Reduz alíquotas sobre captação líquida de recursos para sociedades de crédito imobiliário, caixas econômicas e associações de poupança e empréstimo.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 001064                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Sociedades de Crédito Imobiliário, Caixas Econômicas e Associações de
Poupança e Empréstimo                                                

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
reunião  de  20.08.86,  tendo em vista o  disposto  no  item  XIX  da
Resolução n. 1.090, de 31.01.86, decidiu reduzir as alíquotas de  que
trata o item 2 da Circular n. 997, de 04.02.86, para:                

         a)  15%  (quinze  por  cento) sobre a  captação  líquida  de
recursos nas Unidades da Federação, mencionadas na alínea "a" do item
1 da referida Circular;                                              

         b)  25%  (vinte e cinco por cento) sobre a captação  líquida
de recursos nas demais Unidades da Federação.                        

         2.  A  aplicação das alíquotas estabelecidas nesta  Circular
incidirá  sobre a captação de recursos verificada a partir  de  julho
último.                                                              

                             Brasília-DF, 27 de agosto de 1986       


                             Luiz Carlos Mendonça de Barros          
                             Diretor

Perguntas e respostas

Quais instituições foram comunicadas sobre a decisão da Diretoria do Banco Central do Brasil?
As Sociedades de Crédito Imobiliário, Caixas Econômicas e Associações de Poupança e Empréstimo foram comunicadas.
Quais são as novas alíquotas estabelecidas pela Diretoria do Banco Central do Brasil?
As novas alíquotas são: 15% sobre a captação líquida de recursos nas Unidades da Federação mencionadas na alínea 'a' do item 1 da Circular n. 997 e 25% sobre a captação líquida de recursos nas demais Unidades da Federação.
Qual é a referência normativa para a decisão de reduzir as alíquotas?
A decisão de reduzir as alíquotas tem como referência o item XIX da Resolução n. 1.090, de 31.01.86.
A partir de quando as novas alíquotas incidirão sobre a captação de recursos?
As novas alíquotas incidirão sobre a captação de recursos verificada a partir de julho de 1986.
O que foi decidido na reunião da Diretoria do Banco Central do Brasil em 20.08.86?
Foi decidido reduzir as alíquotas mencionadas no item 2 da Circular n. 997, de 04.02.86.
Quem assinou a Circular n. 001064?
A Circular n. 001064 foi assinada por Luiz Carlos Mendonça de Barros, Diretor do Banco Central do Brasil.

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