Circular Nº 1.065

                         CIRCULAR N. 001065                          
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         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada  nesta data, decidiu, com base no item III da Resolução  n.
1.164,  de 24.07.86, que a aplicação da alíquota 0 (zero) do  Imposto
sobre  Operações  de  Crédito, Câmbio e  Seguro,  e  sobre  Operações
relativas  a  Títulos e Valores Mobiliários (IOF)  nas  operações  de
Câmbio em pagamento de importações de aditivos, vitaminas e matérias-
primas  destinados à fabricação de alimentos para animais condiciona-
se  à  apresentação  de  declaração (quanto  ao  uso  da  mercadoria)
fornecida  pela  Secretaria  Nacional  de  Defesa  Agropecuária,   do
Ministério da Agricultura.                                           

         2.  Para o fornecimento de referida declaração, exige aquela
Secretaria  que o importador interessado lhe encaminhe  requerimento,
em  2  (duas) vias e nos termos do Modelo anexo, juntamente com cópia
da  Guia  de Importação, laudo técnico, catálogo e literatura técnica
necessários à perfeita caracterização do bem a ser importado e de sua
participação na composição de alimentos para animais.                

         3.   A  primeira via da citada declaração deverá ser anexada
à  "1. via - Vendedor" do contrato de câmbio correspondente e comporá
o dossiê de operação.                                                

         4.  O  campo "outras Especificações" do contrato  de  câmbio
deverá  conter, além dos elementos exigidos pelas normas em  vigor  e
das  características do respectivo documento emitido pelo  Ministério
da Agricultura, declaração do seguinte teor:                         
"IOF-ALÍQUOTA 0 (ZERO) - OPERAÇÃO CONTEMPLADA PELA RES. 1.164/86"    

                             Brasília-DF, 27 de agosto de 1986       


                             José Tupy Caldas de Moura               
                             Diretor                                 

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.