Revogada Norma
03/12/1986
#6136

Circular Nº 1.094

Estabelece linha especial de financiamento para bancos comerciais com base em recolhimentos compulsórios.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 001094                          
                         ------------------                          


Aos                                                                  
Bancos Comerciais                                                    

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, com  base  nas
disposições  contidas  na resolução n. 1.227, de  03.12.86,  resolveu
estabelecer  linha  especial de financiamento aos bancos  comerciais,
observadas as seguintes condições:                                   

         a)  UTILIZAÇÃO: mediante apresentação, pelo banco comercial,
de  carta-proposta dirigida ao Departamento de Operações Bancárias ou
suas  Representações  Regionais, acompanhada de nota  promissória  de
emissão do banco assistido em favor do Banco Central;                

         b)  LIMITE: até 20% (vinte por cento) das exigibilidades dos
recolhimentos   compulsórios  sobre  depósitos  à   vista   de   cada
instituição; e                                                       

         c)  PRAZO  e  CUSTOS: a serem divulgados oportunamente  pelo
Banco Central.                                                       

         2.  O  produto da operação será creditado na conta "Reservas
Bancárias" no dia útil imediatamente seguinte à apresentação da carta
proposta, devendo o banco recorrente autorizar tal crédito, bem  como
o correspondente débito quando do vencimento da operação.            

         3.  O  acesso  à  linha de financiamento  de  que  se  trata
restringe-se  aos  bancos comerciais que tenham  encerrado  da  forma
regular   o   último   período  de  movimentação  dos   recolhimentos
compulsórios.                                                        

                             Brasília-DF, 03 de dezembro de 1986     


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente

Perguntas e respostas

Quais são as condições para a utilização da linha especial de financiamento?
A utilização da linha especial de financiamento requer a apresentação de uma carta-proposta dirigida ao Departamento de Operações Bancárias ou suas Representações Regionais, acompanhada de uma nota promissória emitida pelo banco assistido em favor do Banco Central.
Quais bancos podem acessar a linha de financiamento?
A linha de financiamento é restrita aos bancos comerciais que tenham encerrado de forma regular o último período de movimentação dos recolhimentos compulsórios.
O que é a Circular N. 001094?
A Circular N. 001094 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 03 de dezembro de 1986, estabelecendo uma linha especial de financiamento para bancos comerciais.
Qual é o limite estabelecido para a linha especial de financiamento?
O limite estabelecido é de até 20% das exigibilidades dos recolhimentos compulsórios sobre depósitos à vista de cada instituição.
Quais são os prazos e custos da linha especial de financiamento?
Os prazos e custos serão divulgados oportunamente pelo Banco Central.
Como é realizado o crédito do produto da operação?
O produto da operação será creditado na conta "Reservas Bancárias" no dia útil imediatamente seguinte à apresentação da carta-proposta. O banco recorrente deve autorizar tanto o crédito quanto o correspondente débito quando do vencimento da operação.

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