Circular Nº 1.132

                         CIRCULAR N. 001132                          
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         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco  Central,  tendo  em
vista  o disposto na Resolução n. 1.263, de 20.02.87, decidiu  que  o
valor  das  vendas de moeda estrangeira ali indicadas, contratadas  a
partir  de  23.02.87, pelos estabelecimentos autorizados a operar  em
câmbio no País, deverá ser objeto de depósito no Banco Central.      

         2.  Referidos depósitos serão constituídos mediante registro
no   Sistema  Integrado  de  Registro  de  Operações  de   Câmbio   -
SISBACEN/CÂMBIO, em nome dos respectivos credores externos, na  moeda
de  pagamento  constante  do Certificado de  Registro,  ressalvado  o
disposto no item 7.                                                  

         3.  As operações de venda de câmbio a clientes, subordinadas
a depósito nos termos da Resolução n. 1.263, somente serão celebradas
pelas  dependências  dos  estabelecimentos  autorizados  que  estejam
operando  de  forma definitiva no Sistema Integrado  de  Registro  de
Operações de Câmbio - SISBACEN/CÂMBIO, observado que:                

         a)  serão classificadas, no que concerne à sua natureza, sob
a  conta adequada constante no Manual ENOC, devidamente complementada
pelos indicadores de cliente, aval, recebedor no exterior e do código
de grupo "95";                                                       

         b)  não  poderão ser liquidadas com anterioridade à data  do
vencimento  da  correspondente obrigação no exterior, admitida,  para
contratação, antecipação de até dois dias úteis;                     

         c)  a  liquidação  dessas  operações  será  efetuada  sem  a
transferência da moeda estrangeira ao exterior;                      

         d)  o  respectivo contrato de câmbio será liquidado mediante
débito  dos  correspondentes cruzados  à  conta  do  cliente  e,  sem
movimentação  de contas em moedas estrangeiras junto a banqueiros  no
exterior,  a  crédito  de "CONTAS GRÁFICAS EM  MOEDAS  ESTRANGEIRAS",
subtítulo "Operações Simbólicas".                                    

         4.  As  vendas  a  que se refere o item anterior  não  serão
objeto de cobertura cambial ao amparo do Comunicado DECAM n. 884,  de
31.12.85,   ou  da  Resolução  n.  83,  de  03.01.68,  não   podendo,
igualmente, ser consideradas para o fim de amparar compras no mercado
interbancário.                                                       

DAS COMPRAS AO BANCO CENTRAL PARA CONSTITUIÇÃO DOS DEPÓSITOS         

         5.  As  compras  de câmbio, pelos bancos ao  Banco  Central,
para   constituição   dos  depósitos,  subordinam-se   às   seguintes
disposições:                                                         

         a)  serão  contratadas  automaticamente  por  intermédio  do
SISBACEN/CÂMBIO,  para  cada venda a cliente sujeita  a  depósito  e,
ressalvado o disposto no item 7, pelo mesmo valor e na mesma moeda;  

         b)  a taxa cambial aplicável será a de cobertura fixada para
a  moeda  do  boletim  de  taxas  de  câmbio  "Abertura"  do  dia  da
contratação;                                                         

         c)   serão  liquidadas  simultaneamente  à  liquidação   das
correspondentes operações com clientes, mediante lançamento  à  conta
"BANCO  CENTRAL  -  RESERVAS BANCÁRIAS EM ESPÉCIE",  e  a  débito  de
"CONTAS   GRÁFICAS  EM  MOEDAS  ESTRANGEIRAS",  subtítulo  "Operações
Simbólicas".                                                         

         6.  As operações de câmbio com o Banco Central destinadas  à
constituição  dos  depósitos  são  conseqüentes  das  correspondentes
vendas   a   clientes,   dispensando,   por   conseguinte,   qualquer
formalização ou registro no SISBACEN/CÂMBIO. Exceto pelo disposto  na
presente Circular, a tais operações será atribuído o mesmo tratamento
conferido às demais operações de compra do banco.                    

         7.  Na  hipótese de a venda a cliente realizar-se  em  moeda
não cotada no boletim de taxas de câmbio "Abertura" emitido no dia da
contratação,  o correspondente depósito sob o regime da Resolução  n.
1.263,   será  registrado  em  Unidade  Monetária  Européia  -   ECU,
observados os seguintes critérios:                                   

         a)  a  operação  de compra de câmbio ao Banco  Central  para
constituição  do  depósito será realizada pelo montante,  em  Unidade
Monetária  Européia  -  ECU, equivalente à  quantia  em  cruzados  do
contrato  de  venda a cliente, dividida pela taxa  de  venda  do  ECU
constante do boletim de taxas de câmbio "Abertura" do dia;           

         b)   a  taxa  cambial  aplicável  à  operação  obedecerá  às
disposições do item 5, alínea "b".                                   

OUTRAS DISPOSIÇÕES                                                   

         8.  O  disposto  na  Resolução n.  1.263  não  se  aplica  a
operações de venda de câmbio realizadas pelos bancos em pagamento  de
juros sobre obrigações decorrentes de:                               

         a)  bônus  de  colocação pública ("Publicly Issued  Bonds"),
Certificados  de  Depósitos de colocação pública  a  taxas  de  juros
flutuantes ("Publicly Issued Floating Rate Certificates of  Deposit")
ou  obrigações  de  colocação  pública a  taxa  de  juros  flutuantes
("Publicly Issued Floating Rate Notes");                             

         b) títulos de colocação privada;                            

         c)  compromissos junto a governos estrangeiros ou  entidades
governamentais  estrangeiras  (incluindo  agências   de   crédito   à
exportação) ou organismos internacionais;                            

         d)   operações  garantidas  ou  seguradas  por  governos  ou
agências governamentais estrangeiras (incluindo agências de crédito à
exportação) ou por organismos internacionais;                        

         e)   financiamentos  garantidos  por  navios,  aeronaves  ou
equipamentos de perfuração;                                          

         f)   operações   lastreadas  em  "bankers  acceptances"   ou
"commercial papers";                                                 

         g) juros de equalização decorrentes do programa FINEX.      

         9.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 20 de fevereiro de 1987    


Carlos Eduardo de Freitas    Antonio de Pádua Seixas                 
Diretor                      Diretor