Revogada Norma
19/03/1987
#6454

Circular Nº 1.142

CREDITOS EM LIQUIDACAO - APERFEICOAMENTO DA CIRCULAR 974, DE 12/12/85. PROPOE QUE SEJAM INCLUIDAS ENTRE AS OPERACOES QUE GOZAM CONDICOES SATISFATORIAS DE LIQUIDEZ, AS GARANTIDAS PELO INSTITUTO DA ALIENACAO FIDUCIARIA, DESDE QUE O VALOR, ORIGINALMENTE CONTRATADO, SEJA SUPERIOR A 200 OBRIGACOES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) / OBRIGACOES DO TESOURO NACIONAL (OTN) E NAO ESTEJAM VENCIDOS HA MAIS DE 450 DIAS.

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                         CIRCULAR N. 001142                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras e demais Entidades Autorizadas  a  Funcionar
pelo Banco Central do Brasil                                         

         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em
sessão realizada em 18.03.87, decidiu incluir entre as operações  que
gozam  condições satisfatórias de liquidez, conforme estabelecido  no
item  1-b  da  Circular  n.  974,  de 12.12.85,  as  garantidas  pelo
instituto  da  alienação fiduciária, desde que o valor, originalmente
contratado,  seja superior a 200 (duzentas) ORTN/OTN  e  não  estejam
vencidas há mais de 450 (quatrocentos e cinqüenta) dias.             

         2.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data   de   sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 19 de março de 1987        


                             José Tupy Caldas de Moura               
                             Diretor

Perguntas e respostas

Quais são os critérios para que as operações garantidas pela alienação fiduciária sejam consideradas com condições satisfatórias de liquidez?
Os critérios são que o valor originalmente contratado seja superior a 200 ORTN/OTN e que as operações não estejam vencidas há mais de 450 dias.
O que foi decidido na sessão do Banco Central do Brasil em 18.03.87?
Foi decidido incluir entre as operações que gozam condições satisfatórias de liquidez aquelas garantidas pelo instituto da alienação fiduciária, desde que o valor originalmente contratado seja superior a 200 ORTN/OTN e não estejam vencidas há mais de 450 dias.
Qual é o valor mínimo originalmente contratado para que as operações garantidas pela alienação fiduciária sejam consideradas líquidas?
O valor mínimo originalmente contratado deve ser superior a 200 ORTN/OTN.
O que é a alienação fiduciária?
A alienação fiduciária é um instituto jurídico utilizado como garantia em operações financeiras, onde a propriedade do bem é transferida ao credor até que a dívida seja quitada.
Qual é o prazo máximo de vencimento das operações garantidas pela alienação fiduciária para serem consideradas líquidas?
O prazo máximo de vencimento é de 450 dias.
Quando a Circular n. 001142 entrou em vigor?
A Circular n. 001142 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de março de 1987.
Quem assinou a Circular n. 001142?
A Circular n. 001142 foi assinada por José Tupy Caldas de Moura, Diretor do Banco Central do Brasil.

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