Resolução Nº 1.293

                        RESOLUCAO N. 001293                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 19.03.87, tendo em vista o disposto nas  Leis
n.s 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, e nos Decretos-leis n.s
1.783, de 18.04.80, 1.844, de 30.12.80, e 2.303, de 21.11.86,        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reduzir  para  0 (zero) a alíquota  do  Imposto  sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas  a
Títulos  e  Valores  Mobiliários (IOF) - de que tratam  o  mencionado
Decreto-lei n. 1.783, de 18.04.80, e a Resolução n. 816, de  06.04.83
-  incidente  na  liquidação de operações de câmbio em  pagamento  de
importações de peles de caprinos e ovinos, compreendidas nos itens da
Nomenclatura  Brasileira  de  Mercadorias  (NBM),  abaixo  indicados,
quando  realizadas  por indústrias de curtimento e/ou  processamento,
calçadistas  e  afins,  para uso próprio, e por  empresas  comercial-
exportadoras:                                                        

  NBM                              PRODUTOS                          

41.01.04.01    Peles em bruto de caprinos, com ou sem pêlo, frescas; 

41.01.04.02    Peles em bruto de caprinos, com ou sem pêlo, salgadas,
               salgadas-secas e secas;                               

41.01.04.03    Peles em bruto de caprinos, com ou sem pêlo,  tratadas
               com cal ou picladas;                                  

41.01.08.00    Peles em bruto de ovinos, com lã;                     

41.01.09.00    Peles em bruto de ovinos, sem lã;                     

41.03.00.00    Peles de ovinos, preparadas ou curtidas,  com  exceção
               das compreendidas nas posições 41.06 e 41.08;         

41.04.01.01    Peles  de  caprinos, simplesmente curtidas  ao  cromo,
               molhadas ("wet-blue").                                

         II  -  A  redução  da  alíquota  de  que  trata  a  presente
Resolução aplicar-se-á às importações realizadas ao amparo  de  guias
de importação emitidas pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do
Brasil  S.A.  (CACEX)  e  que  venham a  ser  submetidas  a  despacho
aduaneiro até 31.12.87, inclusive.                                   

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 24 de março de 1987        


                             Alkimar Ribeiro Moura                   
                             Presidente, em exercício