Revogada Norma
24/04/1987
#5868

Resolução Nº 1.313

Reajusta os Valores Básicos de Custeio para a lavoura de feijão irrigado na safra de 1987 em todo o território nacional.

                        RESOLUCAO N. 001313                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 22.04.87,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, tendo em vista as disposições  do  art.
4., inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4. e 14 da Lei n. 4.829, de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U :                                                    

         I  -  Reajustar  os  Valores Básicos  de  Custeio  (VBC)  da
lavoura  de  feijão  irrigado, safra 1987,  para  todo  o  território
nacional, conforme indicado no documento anexo, permanecendo em vigor
as demais condições divulgadas pela Resolução n. 1.264, de 26.02.87. 

         II  -  Delegar competência ao Banco Central para  adotar  as
medidas necessárias à execução desta Resolução.                      

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 24 de abril de 1987        


                             Francisco Roberto André Gros            
                             Presidente                              


Obs.:   o   anexo  deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.                     







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