Resolução Nº 1.336

                        RESOLUCAO N. 001336                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 11.06.87, com  base  no  art.  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo  em vista o disposto nos arts. 6. e 12 do Decreto-lei n. 2.284,
de  10.03.86,  com  a redação que lhes foi dada pelos  arts.  1.  dos
Decretos-leis n.s 2.290, de 21.11.86, e 2.311, de 23.12.86,          

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  O item II da Resolução n. 1.216, de 24.11.86, passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "II  -  O  valor  da  OTN, até o mês de  dezembro  de  1987,
     independentemente  da  data  de  sua  emissão,  será  atualizado
     mensalmente  tendo por base a variação do IPC ou os  rendimentos
     produzidos  pelas Letras do Banco Central (LBC),  adotando-se  o
     índice  que maior resultado obtiver, observado, para o valor  da
     OTN do mês de março, o disposto no parágrafo único do art. 6. do
     Decreto-lei  n. 2.284, de 10.03.86, com a redação  que  lhe  foi
     dada  pelo art. 1. do Decreto-lei n. 2.311, de 23.12.86. O valor
     da  OTN  a  partir  do mês de janeiro de 1988,  inclusive,  será
     atualizado mensalmente com base nos rendimentos produzidos pelas
     Letras do Banco Central (LBC).".                                

         II  -  Os saldos das cadernetas de poupança, bem como os  do
Fundo  de  Garantia  de  Tempo  de  Serviço  (FGTS)  e  do  Fundo  de
Participações  PIS/PASEP  continuarão sendo corrigidos  pelos  mesmos
índices  de  atualização do valor nominal da OTN  definidos  no  item
anterior.                                                            

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogada a Resolução n. 1.265, de 26.02.87.      

                             Brasília-DF, 11 de junho de 1987        


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente