Resolução Nº 1.372

                        RESOLUCAO N. 001372                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada em 30.07.87, e tendo em vista o disposto nas Leis
n.s 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, e nos Decretos-leis n.s
1.783, de 18.04.80, 1.844, de 30.12.80, e 2.303, de 21.11.86,        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar  o item I da Resolução n. 1.303, de  08.04.87,
que passa a vigorar com a seguinte redação:                          

         "I  -  Reduzir  para 0 (zero) a alíquota  do  Imposto  sobre
     Operações  de  Crédito,  Câmbio  e  Seguro,  e  sobre  Operações
     relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) - de que  tratam
     o mencionado Decreto-lei n. 1.783, de 18.04.80, e a Resolução n.
     1.301,  de  06.04.87 - incidente na liquidação de  operações  de
     câmbio  em  pagamento  de importações, pela  Petrobrás  Comércio
     Internacional S.A. (INTERBRÁS), de 10 (dez) milhões de sacos  de
     juta/malva   (NBM  62.03.02.00),  destinados  à   Companhia   de
     Financiamento da Produção, desde que internados até  31.12.87  e
     com obrigatoriedade de "performance bond"."                     

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.07.87.            

                             Brasília-DF, 12 de agosto de 1987       


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente