Resolução Nº 1.376

                        RESOLUCAO N. 001376                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 13.08.87, tendo em vista as  disposições  do
art.  4.,  inciso VI, da citada Lei, e dos arts. 4. e 14  da  Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Aprovar  os  Valores Básicos  de  Custeio  (VBC)  para
castanha  de  caju  e  cera de carnaúba, safra 1987/88,  bem  como  o
calendário de liberações, conforme documento anexo a esta Resolução. 

         II  -  Divulgar  tais valores convertidos em  Obrigações  do
Tesouro   Nacional  (OTN),  com  vistas  a  manter   atualizados   os
financiamentos de custeio.                                           

         III   -   Fixar  em  100%  (cem  por  cento)  o  limite   de
financiamento para o crédito de custeio destinado à cera de carnaúba,
independentemente do porte do produtor.                              

         IV  -  Delegar competência ao Banco Central para expedir  as
normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.         

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 19 de agosto de 1987       


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.