Revogada Norma
09/09/1987
#6205

Circular Nº 1.225

Esclarece regras para reajuste das prestações mensais dos contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação.

                         CIRCULAR N. 001225                          
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Às                                                                   
Sociedades   de  Crédito  Imobiliário,  Associações  de  Poupança   e
Empréstimo e Caixas Econômicas                                       

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco  Central,  tendo  em
vista  o  disposto  no item VII da Resolução n. 1.368,  de  30.07.87,
decidiu  prestar os seguintes esclarecimentos com relação ao reajuste
das  prestações  mensais dos contratos de financiamento  firmados  no
âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ao amparo do Plano de
Equivalência Salarial por Categoria Profissional:                    

         a)  da  variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor
(IPC), que serviu de base ao aumento salarial das diversas categorias
profissionais,  deverão ser deduzidos os resíduos  salariais  de  que
trata o Parágrafo 4. do art. 8. do Decreto-lei n. 2.335, de 12.06.87,
ainda não pagos até a respectiva data-base;                          

         b)   fica   resguardado   o  direito   dos   mutuários   não
beneficiados com o índice de reajustamento automático de  salário  de
que tratam os Decretos-leis n. 2.284, de 10.03.86, 2.302, de 21.11.86
e 2.335, de 12.06.87, de obterem reajustes em suas prestações mensais
em  consonância com o seu efetivo aumento salarial. Para esse  efeito
deverão efetuar a devida comprovação perante o agente financeiro.    

         2.  Na  forma  do  disposto  no  Decreto-lei  n.  2.351,  de
07.08.87, as prestações mensais dos contratos cujos reajustes estejam
vinculados  à  variação do salário-mínimo, passam a ser efetuadas  em
função da variação do Salário-Mínimo de Referência.                  

                             Brasília-DF, 9 de setembro de 1987      


                             Luiz Aranha Corrêa do Lago              
                             Diretor                                 




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