Revogada Norma
21/09/1987
#7239

Resolução Nº 1.391

Atribui poderes ao Banco Central para disciplinar operações de crédito com pessoas físicas e revoga normativos anteriores.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 001391                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 27.08.87, tendo em vista o disposto  no  art.
4., incisos VI e VIII, da referida Lei,                              

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Atribuir poderes ao Banco Central para disciplinar  as
operações de crédito realizadas com pessoas físicas, bem como  adotar
as  medidas  e  baixar as normas necessárias à execução  do  disposto
nesta Resolução.                                                     

         II - Revogar os seguintes normativos:                       

RESOLUÇÕES N.s          CIRCULARES N.s          CARTAS-CIRCULARES N.s

1.096, de 20.02.86      1.058, de 20.08.86      1.459, de 20.08.86   
1.146, de 26.06.86      1.119, de 30.01.87      1.562, de 09.02.87   
1.147, de 26.06.86      1.120, de 30.01.87      1.578, de 09.03.87   
1.196, de 25.09.86      1.125, de 05.02.87      1.606, de 10.04.87   
1.215, de 24.11.86      1.185, de 10.06.87                           
1.243, de 31.12.86                                                   
Item III da 1.359, de 22.07.87.                                      

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 21 de setembro de 1987     


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente

Perguntas e respostas

Quais normativos foram revogados pela Resolução n. 001391?
A Resolução n. 001391 revogou as seguintes resoluções, circulares e cartas-circulares:
  • Resoluções: 1.096, de 20.02.86; 1.146, de 26.06.86; 1.147, de 26.06.86; 1.196, de 25.09.86; 1.215, de 24.11.86; 1.243, de 31.12.86; Item III da 1.359, de 22.07.87.
  • Circulares: 1.058, de 20.08.86; 1.119, de 30.01.87; 1.120, de 30.01.87; 1.125, de 05.02.87; 1.185, de 10.06.87.
  • Cartas-Circulares: 1.459, de 20.08.86; 1.562, de 09.02.87; 1.578, de 09.03.87; 1.606, de 10.04.87.
Quem assinou a Resolução n. 001391?
A Resolução n. 001391 foi assinada por Fernando Milliet de Oliveira, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
O que é a Resolução n. 001391?
A Resolução n. 001391 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, em conformidade com o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que atribui poderes ao Banco Central para disciplinar operações de crédito realizadas com pessoas físicas e adotar medidas necessárias à execução da resolução.
Quando a Resolução n. 001391 entrou em vigor?
A Resolução n. 001391 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de setembro de 1987.
Qual é a data de publicação da Resolução n. 001391?
A Resolução n. 001391 foi publicada em 21 de setembro de 1987.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 001391?
A base legal para a emissão da Resolução n. 001391 é o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os incisos VI e VIII do art. 4 da mesma lei.
Qual foi a sessão do Conselho Monetário Nacional que resultou na Resolução n. 001391?
A Resolução n. 001391 foi resultado de uma sessão do Conselho Monetário Nacional realizada em 27 de agosto de 1987.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.