Revogada Norma
27/01/1988
#6949

Resolução Nº 1.457

HORARIO BANCARIO: A) PROPOE A REGULAMENTACAO DE NOVO HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, PELAS INSTITUICOES FINANCEIRAS: A) NOS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E RIO DE JANEIRO: INICIO AS 10:00 HORAS E ENCERRAMENTO AS 16:00 HORAS; B) NOS DEMAIS MUNICIPIOS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS, DE TERRITORIOS E NO DISTRITO FEDERAL: INICIO AS 10:00 HORAS E ENCERRAMENTO AS 16:00 HORAS; C) NOS OUTROS MUNICIPIOS, EXCETO AS CAPITAIS: 1) SITUADOS NAS REGIOES NORTE E NORDESTE: INICIO AS 9:00 HORAS E ENCERRAMENTO AS 14:00 HORAS; 2) SITUADOS NAS DEMAIS REGIOES DO PAIS: INICIO AS 10:00 HORAS E ENCERRAMENTO AS 15:00 HORAS; D) NOS MUNICIPIOS COM DENSIDADE POPULACIONAL SUPERIOR A 250 MIL HABITANTES (CONFORME ESTIMATIVA DO IBGE PARA 1985), O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERA EXAMINAR O ESTABELECIMENTO DE HORARIO DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, COMPREENDIDO ENTRE 10:00 HORAS E 16:30 HORAS, OBSERVADAS AS CONVENIENCIAS LOCAIS E AS LIMITACOES IMPOSTAS PELA INTEGRACAO DOS SERVICOS DE COMPENSACAO DE CHEQUES E ROTINAS BANCARIAS - REVOGACAO A PARTIR DE 22/02/88 DAS CIRCULARES 400, DE 19/10/78, 403, DE 07/11/78 E 1014, DE 25/03/86, REVOGACAO DA RESOLUCAO 428, DE 26/05/77.

                        RESOLUCAO N. 001457                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo
4., inciso VIII, da referida Lei,                                    

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer,  a  partir  de  22.02.88,  inclusive,  os
seguintes   horários  para  o  atendimento  ao  público  nos   bancos
comerciais,   de  desenvolvimento,  nas  caixas  econômicas   e   nas
cooperativas de crédito popular (tipo Luzzatti):                     

         a)  nos municípios de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro  (RJ):
início às 10:00 e encerramento às 16:30 horas;                       

         b)  nos  demais  municípios das capitais  dos  Estados,  dos
Territórios e no Distrito Federal: início às 10:00 e encerramento  às
16:00 horas;                                                         

         c) nos outros municípios, exceto as capitais:               

         1. situados nas Regiões Norte e Nordeste: início às 08:00  e
encerramento às 13:00 horas;                                         

         2.  situados nas demais regiões do País: início às  10:00  e
encerramento às 15:00 horas;                                         

         d)  nos  municípios  com densidade populacional  superior  a
250.000 (duzentos e cinqüenta mil) habitantes (conforme estimativa do
IBGE  para  1985),  o  Banco  Central do  Brasil  poderá  examinar  o
estabelecimento  de  horário de atendimento ao público,  compreendido
entre 10:00 horas e 16:30 horas, observadas as conveniências locais e
as limitações impostas pela integração dos Serviços de Compensação de
Cheques e rotinas bancárias.                                         

         II  -  Delegar competência ao Banco Central para  solucionar
casos omissos.                                                       

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando revogadas, a partir de 22.02.88,  as  Circulares
n.s  400,  de  19.10.78, 403, de 07.11.78, no que tange à antecipação
para  pagamento  de  benefícios, e 1.014, de 25.03.86,  bem  como  as
disposições   da  Resolução  n.  428,  de  26.05.77,   relativas   ao
funcionamento para o público pelas instituições mencionadas no item I
desta Resolução.                                                     

                             Brasília-DF, 27 de janeiro de 1988      


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente, em exercício                















Perguntas e respostas

A partir de quando a Resolução n. 001457 entra em vigor?
A Resolução n. 001457 entra em vigor na data de sua publicação, 27 de janeiro de 1988.
Quais são os horários de atendimento ao público nos bancos comerciais e outras instituições financeiras nos municípios das Regiões Norte e Nordeste, exceto as capitais, conforme a Resolução n. 001457?
Nos municípios das Regiões Norte e Nordeste, exceto as capitais, os horários de atendimento ao público são das 08:00 às 13:00 horas.
Quais circulares e disposições foram revogadas pela Resolução n. 001457?
Foram revogadas, a partir de 22 de fevereiro de 1988, as Circulares n.s 400, de 19.10.78, 403, de 07.11.78, no que tange à antecipação para pagamento de benefícios, e 1.014, de 25.03.86, bem como as disposições da Resolução n. 428, de 26.05.77, relativas ao funcionamento para o público pelas instituições mencionadas no item I da Resolução n. 001457.
Quais são os horários de atendimento ao público nos bancos comerciais e outras instituições financeiras nas capitais dos Estados, Territórios e no Distrito Federal, conforme a Resolução n. 001457?
Nos demais municípios das capitais dos Estados, dos Territórios e no Distrito Federal, os horários de atendimento ao público são das 10:00 às 16:00 horas.
O Banco Central do Brasil pode estabelecer horários de atendimento diferenciados para municípios com densidade populacional superior a 250.000 habitantes?
Sim, o Banco Central do Brasil pode examinar o estabelecimento de horários de atendimento ao público entre 10:00 e 16:30 horas para municípios com densidade populacional superior a 250.000 habitantes, conforme estimativa do IBGE para 1985, observadas as conveniências locais e as limitações impostas pela integração dos Serviços de Compensação de Cheques e rotinas bancárias.
Quais são os horários de atendimento ao público nos bancos comerciais e outras instituições financeiras nos municípios das demais regiões do País, exceto as capitais, conforme a Resolução n. 001457?
Nos municípios das demais regiões do País, exceto as capitais, os horários de atendimento ao público são das 10:00 às 15:00 horas.
Quem assinou a Resolução n. 001457?
A Resolução n. 001457 foi assinada por Wadico Waldir Bucchi, Presidente em exercício do Banco Central do Brasil.
Quais são os horários de atendimento ao público nos bancos comerciais e outras instituições financeiras em São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) estabelecidos pela Resolução n. 001457?
Nos municípios de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), os horários de atendimento ao público são das 10:00 às 16:30 horas.

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