Resolução Nº 1.463

                        RESOLUCAO N. 001463                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, por ato de 10.02.88, com base no  artigo  2.  do
Decreto  n.  94.303, de 01.05.87, "ad referendum"  daquele  Conselho,
tendo  em  vista  o  disposto no artigo 4.,  incisos  V  e  XXXI,  da
mencionada Lei, e no Decreto-lei n. 1.578, de 11.10.77,              

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar  o  Anexo  "B",  da  Resolução  n.  1.011,  de
06.05.85, dando-lhe nova redação.                                    

         II  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 11 de fevereiro de 1988    


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente, em exercício                



               ANEXO À RESOLUÇÃO N. 1.011, DE 06.05.85               

                              ANEXO "B"                              

        EXPORTAÇÕES DESTINADAS AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA         


          PRODUTOS                                      ALÍQUOTAS (%)

a) matérias  têxteis  e suas obras,  obras  de  couro                
   (excetuados os produtos relacionados  nas  alíneas                
   seguintes), borracha, plástico e outras ..........        0,63    

b) roupas de couro para homens e meninos ............        0,91    

c) calçados classificados na posição 64.02, da NBM ..        2,20    
   Excetuam-se os calçados, abaixo relacionados,  com                
   mais de 50% (cinqüenta por cento) do seu  peso  em                
   borracha e/ou plástico; calçados com mais  de  50%                
   (cinqüenta por cento) do seu peso em  fibras  e/ou                
   borracha e/ou plástico,  mas  que  contenham,   no                
   mínimo,  10%  (dez  por  cento)  do  seu  peso  em                
   borracha e/ou plástico;                                           
   1) botas para caça,  galochas  e  assemelhados,  e                
   outros calçados para serem usados  sobrepostos  ou                
   em substituição de outros calçados, como  proteção                
   contra água, óleo, graxa ou produtos químicos,  ou                
   frio, ou tempo inclemente, com sola e  cabedal  ou                
   gáspea constituídos de 90% (noventa por cento)  ou                
   mais  de  borracha e/ou  plástico,  excetuados  os                
   calçados de cabedal ou  gáspea  não  moldados  que                
   contenham costura;                                                
   2) sandálias trançadas  "zoris",  com  cabedal  ou                
   gáspea constituídos de 50% (cinqüenta  por  cento)                
   ou mais de fibras sintéticas, sendo no mínimo  90%                
   (noventa por cento) em borracha e/ou plástico, sem                
   adornos de peles especiais aplicados  ou  moldados                
   na sola e estendendo-se sobre o cabedal ou gáspea;                

d) certos tipos de tesouras .........................        3,71