Resolução Nº 1.480

                        RESOLUCAO N. 001480                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 28.04.88, tendo em vista as  disposições  do
artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Estabelecer as seguintes medidas de apoio destinadas  a
contemplar  os  produtores rurais comprovadamente  prejudicados  pela
estiagem que assolou determinadas microrregiões dos Estados da Região
Sul do País, na safra de verão 1987/88:                              

         a)  autorizar  a concessão de financiamento para  manutenção
familiar   dos  miniprodutores  e  pequenos  produtores  rurais   que
comprovadamente  não  tenham  sido  beneficiados  com  a  parcela  de
manutenção  indenizável pelo PROAGRO (MCR 19-7-18) ou cujas  lavouras
tenham tido perda total e não se disponham a obter crédito de custeio
para  a  safra  de inverno de 1988, em virtude da impossibilidade  de
plantio,  por quaisquer motivos, inclusive relativos às recomendações
das  Comissões  Regionais  de Pesquisa do  Trigo  (CRPT),  tais  como
"pousio"  e "rotação de culturas". Esse crédito deverá ser  concedido
sob as seguintes condições:                                          

         -  limite: até Cz$ 71.567,00 (setenta e um mil, quinhentos e
sessenta e sete cruzados), respeitado o limite de Cz$ 8.946,00  (oito
mil,  novecentos e quarenta e seis cruzados) por pessoa  (mutuário  e
dependentes);                                                        

         - época de formalização: até 31.05.88;                      

         -  prazo: até 18 (dezoito) meses, ajustando-se o esquema  de
pagamento em função das expectativas de receitas futuras;            

         -  encargos financeiros: juros de 7% a.a. (sete por cento ao
ano)  e correção monetária igual à do valor das Obrigações do Tesouro
Nacional (OTN);                                                      

         b)  prorrogar  os  vencimentos dos saldos remanescentes  dos
créditos  de custeio, após o recolhimento de receitas e de  cobertura
do  PROAGRO,  se for o caso, pelo prazo de até 2 (dois) anos,  com  1
(um), no mínimo, de carência;                                        

         c)  prorrogar o vencimento da parcela de investimento,  cuja
amortização  dar-se-ia com o resultado da safra objeto de frustração,
para  pagamento  quando  da primeira safra  posterior  ao  vencimento
original da operação;                                                

         d)  permitir o deferimento de crédito destinado  ao  custeio
das lavouras de feijão e milho, nas microrregiões em que os órgãos de
pesquisa  recomendem  o  plantio mais cedo, observadas  as  seguintes
condições:                                                           

         -  VBC: observar os valores básicos de custeio (em OTN),  as
faixas  de  produtividade  e  o número e  valor  de  cada  liberação,
constantes do Documento n. 2-1 do Manual de Crédito Rural (MCR);     

         -  época de liberação do VBC: observar as recomendações  dos
srgãos de pesquisa;                                                  

         -  limite  de  financiamento: no caso de lavoura  de  milho,
observar  a  elevação para 100%, independentemente  da  categoria  do
beneficiário;                                                        

         e)  elevar os limites de financiamento dos médios e  grandes
produtores  para 90% (noventa por cento) e 80% (oitenta  por  cento),
respectivamente,  nos  créditos destinados a  custeios  da  safra  de
inverno de 1988;                                                     

         f)  permitir que, observadas as recomendações das  CRPT,  as
operações  de custeio de trigo, safra de inverno de 1988, contratadas
com  os produtores comprovadamente prejudicados pela estiagem,  sejam
excluídas  da limitação de área fixada pelo item VIII-a da  Resolução
n. 1.471, de 25.03.88;                                               

         g) desconsiderar eventual indenização do PROAGRO relativa  à
safra em questão, para efeito de cobrança de adicional progressivo do
programa.                                                            

         II   -   Recomendar  ainda  à  rede  bancária  as  seguintes
providências:                                                        

         a)  envidar esforços visando a acelerar o processamento  dos
pedidos de cobertura do PROAGRO;                                     

         b)  efetuar  a  transferência de operações  contratadas  com
recursos  próprios livres (MCR 37) para satisfação das exigibilidades
dos recursos (MCR 18), de conformidade com as normas em vigor.       

         III   -   Condicionar   a  concessão  dos   benefícios   ora
estabelecidos à comprovação do prejuízo, mediante rigoroso  exame  de
cada caso, por parte das instituições financeiras, com base nos dados
de  perícia do PROAGRO, nos laudos de fiscalização realizada à  época
da  colheita  e,  à  falta  desses  elementos,  através  de  vistoria
especial.                                                            

         IV  -  Delegar competência ao Banco Central para expedir  as
normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.         

         V  - Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação.                                                   

                             Brasília-DF, 10 de maio de 1988         


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente