Revogada Norma
25/05/1988
#6202

Resolução Nº 1.481

Revoga norma anterior e delega ao Banco Central competência para expedir normas relacionadas.

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                        RESOLUCAO N. 001481                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada nesta data, tendo em vista  as  disposições  do
artigo 4., inciso VI, da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Revogar o MCR 3-2-14, prevalecendo, como regra  geral,
as disposições do MCR 2-7-1 e 2.                                     

         II  -  Delegar  competência ao Banco  Central  para  expedir
normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.         

         III  -  Estabelecer que esta Resolução entrará em  vigor  na
data de sua publicação.                                              

                             Brasília-DF, 25 de maio de 1988         


                             Juarez Soares                           
                             Presidente, em exercício

Perguntas e respostas

O que é a Resolução n. 001481?
A Resolução n. 001481 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, com base no artigo 9 da Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, e nas disposições dos artigos 4 e 14 da Lei n. 4.829 de 5 de novembro de 1965.
Quando a Resolução n. 001481 entrou em vigor?
A Resolução n. 001481 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 25 de maio de 1988.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 001481?
A base legal para a emissão da Resolução n. 001481 é o artigo 9 da Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, e os artigos 4 e 14 da Lei n. 4.829 de 5 de novembro de 1965.
O que é o MCR 3-2-14?
O MCR 3-2-14 é uma norma que foi revogada pela Resolução n. 001481. Detalhes específicos sobre o conteúdo dessa norma não estão disponíveis no texto fornecido.
O que o Banco Central do Brasil pode fazer com base na Resolução n. 001481?
Com base na Resolução n. 001481, o Banco Central do Brasil tem competência delegada para expedir normas necessárias à execução da Resolução.
Quem foi o presidente em exercício do Banco Central do Brasil na data da Resolução n. 001481?
O presidente em exercício do Banco Central do Brasil na data da Resolução n. 001481 era Juarez Soares.
Qual foi a decisão do Conselho Monetário Nacional na sessão de 25 de maio de 1988?
O Conselho Monetário Nacional decidiu revogar o MCR 3-2-14, prevalecendo, como regra geral, as disposições do MCR 2-7-1 e 2. Além disso, delegou competência ao Banco Central para expedir normas necessárias à execução da Resolução e estabeleceu que a Resolução entraria em vigor na data de sua publicação.
Quais normas prevalecem após a revogação do MCR 3-2-14?
Após a revogação do MCR 3-2-14, prevalecem as disposições do MCR 2-7-1 e 2.

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