Circular Nº 1.326

                         CIRCULAR N. 001326                          
                         ------------------                          


         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em  sessão  de
28.06.88,  decidiu  que os pagamentos em moeda nacional  de  parcelas
vincendas  de  principal,  juros e outros encargos  de  operações  de
crédito  externo  deverão ser, doravante, obrigatoriamente  efetuados
mediante  depósito em conta bancária e comunicados ao  Banco  Central
dentro  do prazo de até 02 (dois) dias úteis a contar da data de  sua
realização.                                                          

         2.   As  comunicações  deverão  ser  apresentadas  ao  Banco
Central/Departamento   de  Fiscalização  e   Registro   de   Capitais
Estrangeiros   (FIRCE),  em  Brasília  (DF),  ou  aos   Departamentos
Regionais,  nas  demais  localidades,  de  acordo  com  o  zoneamento
geográfico em vigor, na forma do modelo anexo, acompanhadas de:      

         a)   manifestação  formal  do  credor  concordando   com   o
pagamento   em  moeda  nacional  e/ou  aditivo  contratual   com   as
modificações  correspondentes, devidamente revestido das formalidades
legais;                                                              

         b)  comprovante  da quitação no País, com  identificação  do
recebedor  dos  recursos (nome, endereço e número do  CGC/CPF)  e  do
banco,  agência  e  número da conta bancária  onde  o  pagamento  foi
efetuado;                                                            

         NOTA:  No  caso do recebedor dos recursos não ser  o  credor
original,  apresentar  também  os  documentos  relativos  à   cessão,
transferência e/ou venda do crédito.                                 

         c)  comprovante do recolhimento do imposto de renda,  quando
se tratar de pagamentos de juros ou encargos;                        

         d)  original do Certificado de Registro ou de Autorização da
correspondente operação, bem como respectivos Esquemas de  Pagamento,
quando  couber, para as devidas anotações e/ou cancelamento, conforme
o caso.                                                              

         3.  No  que  se  refere  aos pagamentos  em  moeda  nacional
efetuados   anteriormente  à  data  da  edição  deste  normativo,   o
cumprimento  do  disposto nos itens anteriores deverá  ser  feito  no
prazo de até 30 (trinta) dias a contar desta data.                   

                             Brasília-DF, 30 de junho de 1988        


Arnim Lore                   Wadico Waldir Bucchi                    
Diretor                      Diretor                                 




Keyler Carvalho Rocha                                                
Diretor                                                              


                                                                ANEXO

                            Local e data                             

Ao                                                                   
Banco Central do Brasil                                              
Departamento  de Fiscalização e Registro de Capitais  Estrangeiros  -
FIRCE                                                                

         Em   cumprimento  ao  disposto  na  Circular  n.  1.326,  de
30.06.88,  desse  Banco  Central, informamos o  pagamento,  em  moeda
nacional,  de compromisso decorrente de operação de crédito  externo,
conforme a seguir caracterizado:                                     

         a) número do Certificado (de Registro ou Autorização):      

         b) credor original:                                         

         c)   credor   atual  (em  função  de  cessão,   venda   e/ou
transferência de crédito):                                           

         d) indicar: ( ) liquidação total ( ) liquidação parcial     

         e)  natureza do compromisso (amortização de principal, juros
ou outro encargo):                                                   

         f)  valor(es)  da(s)  parcela(s)  na  moeda  estrangeira  do
registro da operação:                                                

         g) data(s) de vencimento(s) da(s) parcela(s):               

         h)  desconto  obtido (na moeda de registro da  operação,  em
moeda nacional e em percentagem):                                    

         i) valor(es) equivalente(s) em moeda nacional:              

         j) data do pagamento em moeda nacional:                     

         l)  beneficiário  do  pagamento  em  moeda  nacional  (nome,
endereço e CGC/CPF) e banco, agência e número da conta bancária  onde
o pagamento foi efetuado:                                            

         NOTA:   Se   houver  intermediário,  identificar  também   o
beneficiário final dos recursos;                                     

         m)  destinação  final dos recursos (breve  especificação  da
destinação final dos recursos e da sua forma de alocação):           

         2.   A   propósito,  encontram-se  em  anexo  os   seguintes
documentos relativos ao pagamento indicado no item anterior:         

         (  )  manifestação  formal  do  credor  concordando  com   o
pagamento em moeda nacional;                                         
         (  )  aditivo     contratual     com     as     modificações
correspondentes,  devidamente  revestido  das   formalidades legais; 
         (  )  comprovante da quitação no País, com identificação  do
recebedor  dos  recursos  (nome,  endereço  e  número  do CGC/CPF)  e
do banco, agência e número da conta  bancária onde  o  pagamento  foi
efetuado;                                                            
         (  )  documentos  relativos à  cessão,  transferência  e  ou
venda do crédito;                                                    
         (  )  comprovante do recolhimento do imposto de renda;      
         (  )  original do Certificado de Registro ou Autorização  da
correspondente operação, bem como respectivos  Esquemas de Pagamento.



                               Atenciosamente,                       

                               Assinatura(s) autorizada(s) do devedor
                               da operação de crédito externo