Resolução Nº 1.521

                        RESOLUCAO N. 001521                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada nesta data, tendo em vista as  disposições  dos
artigos 4., incisos V e XXXI, e 57, da mencionada Lei e do artigo  50
do  Decreto  n.  55.762,  de 17.02.65, observadas  as  normas  legais
vigentes sobre investimentos estrangeiros no País,                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Dos  recursos novos ingressados no País ao  amparo  do
Acordo  Paralelo  de Financiamento ("Parallel Financing  Agreement"),
até  o  limite  de US$ 1,8 bilhão poderá ser objeto de  conversão  em
investimento no Brasil, na forma desta Resolução.                    

         II  -  Somente poderão se habilitar às conversões de que  se
trata,  na  qualidade  de  investidores, as instituições  financeiras
internacionais que reúnam as seguintes condições:                    

         a)  sejam  participantes  originais  dos  novos  acordos  de
empréstimos em moeda no valor global de US$ 5,2 bilhões ("1988 -  New
Money Facilities"); e                                                

         b)   estejam  cumprindo  os  compromissos  decorrentes   dos
acordos relativos ao Plano Brasileiro de Financiamento de 1988.      

         III  - Os pedidos de autorização para conversão deverão  ser
apresentados  ao  Banco Central, na forma que  vier  a  ser  por  ele
indicada, no período de 01.05.89 a 31.07.89, para fins de ordenamento
das  propostas e definição dos montantes que cada instituição  poderá
converter.                                                           

         IV  -  As conversões deverão ser efetivadas no prazo  de  36
meses  a contar de 01.09.89, com observância da ordem cronológica  de
sua apresentação e do limite mensal de US$ 50 milhões.               

         V   -  O  registro  em  moeda  estrangeira  do  investimento
resultante  das conversões será igual ao valor de face das obrigações
convertidas.                                                         

         VI  -  Às  conversões de que se trata aplicam-se  também  as
disposições constantes dos artigos 4., 5., parágrafo único, 6. e 11 a
19, todos do Regulamento anexo à Resolução n. 1.460, de 01.02.88.    

         VII  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VIII  -  Esta  Resolução entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.                   

                             Brasília-DF, 21 de setembro de 1988     


                             Juarez Soares                           
                             Presidente, em exercício