Revogada Norma
13/10/1988
#7071

Carta Circular Nº 1.842

Comunica a entrada em circulação de cédula e moeda comemorativas do Centenário da Abolição da Escravatura e atualiza o Manual de Normas e Instruções.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de regular e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme as atribuições previstas em leis e decretos específicos.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quando a Portaria SUSEP nº 6754, de 13 de dezembro de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6754, de 13 de dezembro de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da INTER CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA mencionado na Portaria?
O CNPJ da INTER CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA mencionado na Portaria é 05.362.227/0001-09.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP estão previstas no artigo 37 do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no artigo 12 da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
O que foi resolvido na Portaria SUSEP nº 6754, de 13 de dezembro de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6754, de 13 de dezembro de 2016, resolveu tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 6.728, relativa à INTER CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, que havia sido publicada no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 6754, de 13 de dezembro de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6754, de 13 de dezembro de 2016, foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente Substituto.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 6754?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 6754 é o de número 15414.002161/2016-19.

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