Revogada Norma
30/11/1988
#6220

Circular Nº 1.386

Altera procedimentos para notificação de investidores e levantamento de recursos relacionados a bônus e depósitos no Banco Central.

                         CIRCULAR N. 001386                          
                         ------------------                          


         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central  do  Brasil,
tendo  em  vista  o  disposto nas Resoluções n. 1.460,  de  01.02.88,
1.522, de 21.09.88, 1.540, de 30.11.88, e 1.541, de 30.11.88, decidiu
promover  as alterações a seguir especificadas na Circular n.  1.302,
de 18.03.88.                                                         

         2.  A  alínea "a" do item 6 passa a vigorar com  a  seguinte
redação:                                                             

         "a)  dois  dias úteis para apresentação ao Banco Central  do
     Brasil de notificação do investidor autorizando:                

         I  -  o  imediato  bloqueio  dos depósitos  e/ou  dos  Bônus
     mencionados no item II da Resolução n. 1.540 e/ou dos  Bônus  de
     Dívida Externa de que trata o artigo 1., inciso I do Decreto  n.
     96.673, de 12.09.88; e                                          

         II - o débito do valor do desconto respectivo."             

         3.  O  "caput"  do item 12 passa a vigorar  com  a  seguinte
redação:                                                             

         "12.  O  levantamento  dos recursos contratualmente  devidos
     pelo  Banco  Central do Brasil ou junto a ele  depositados,  bem
     como  dos recursos correspondentes aos Bônus mencionados no item
     II da Resolução n. 1.540 e/ou aos Bônus de Dívida Externa de que
     trata  o  artigo 1., inciso I do Decreto n. 96.673, de 12.09.88,
     será  processado pelos estabelecimentos bancários autorizados  a
     operar em câmbio, com observância do seguinte procedimento:"    

                             Brasília-DF, 30 de novembro de 1988     


                             Arnim Lore                              
                             Diretor                                 



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